Operação Maillard: PCGO investiga sonegação de impostos em bares de Goiânia

Na sexta-feira, 8, a Secretaria da Economia e a Policia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram a Operação Maillard. O objetivo foi combater a sonegação de impostos envolvendo um grupo de donos de bares e restaurantes em Goiânia.
 
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em gastrobares localizados em setores nobres da capital e uma distribuidora de carnes. Um dos empresários foi preso por posse ilegal de munições.
 
As investigações, iniciadas há mais de um ano na Gerência de Inteligência Fiscal, identificaram, por meio do cruzamento de dados da malha fiscal, uma redução injustificada no ICMS declarado pelos estabelecimentos. Os alvos utilizavam o mesmo escritório de contabilidade, o que levantou suspeitas sobre a organização do esquema.
 
Os envolvidos podem responder por crimes de associação criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica. A operação visa desarticular um esquema de sucessão empresarial fraudulenta, que inclui a utilização de laranjas e a criação de créditos de ICMS fictícios para reduzir o imposto declarado e evitar o pagamento de tributos devidos.
 
Num período analisado, algumas unidades recolheram valores baixos ou zero do imposto. As apurações iniciais estimam uma sonegação de R$ 6 milhões em ICMS. O titular da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, Ricardo Lucena, destacou que esses estabelecimentos acumulavam ganhos significativos sem repassar os valores devidos aos cofres públicos.
 
“Essa operação evidencia que não estamos apenas falando da cobrança de impostos, mas do combate a práticas de concorrência desleal. A maioria dos restaurantes cumpre suas obrigações em dia, enquanto esse grupo, situado em regiões nobres e com faturamento elevado, praticamente não pagava nada de imposto,” afirmou Lucena.
 
O esquema ocorria por meio de aquisições simuladas de carnes e derivados em quantidades desproporcionais ao consumo esperado para o setor de alimentação. A distribuidora de carnes, também alvo da operação, atuava como intermediadora e fornecedora desses créditos fictícios, ajudando a manipular o montante do ICMS devido pelos restaurantes envolvidos.
 
A rede também teria abandonado CNPJs com dívidas tributárias de quase R$ 3 milhões. O delegado adjunto da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Bruno Costa, explicou que, mesmo após autuações anteriores, o grupo continuou a praticar fraudes fiscais, registrando vendas sem recolhimento de impostos e simulando compras de grandes quantidades de carne como uma manobra contábil para reduzir o valor dos impostos a serem pagos.
 
“Eles abandonaram um CNPJ com dívidas milionárias e reabriram com outro, mantendo o mesmo local e estrutura para ludibriar o fisco e evitar o pagamento de impostos,” destacou o delegado. Durante as buscas, foram apreendidas munições de arma de fogo em posse de um dos empresários, que também é um dos investigados na operação.
 
Participaram da operação 43 policiais e 28 servidores da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, sendo 17 auditores fiscais, 8 profissionais de apoio fiscal fazendário e três do setor de Tecnologia da Informação.

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

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