Saúde adota novo sistema de regulação de pacientes

Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) avança para a terceira etapa de migração para um novo sistema de regulação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Trazida do Rio Grande do Sul, a tecnologia vai aperfeiçoar o acesso e a liberação de vagas de internação em todas as unidades da rede pública e conveniadas, dando sequência à mudança já em adoção para os módulos de consultas e exames.

O Sigo, como é chamado o sistema, apresenta diversas melhorias, de acordo com a superintendente de Regulação, Controle e Avaliação da SES, Amanda Melo Limongi.

“Teremos maior visibilidade sobre as internações e leitos disponíveis, incluindo os destinados à observação e estabilização em hospitais que atendem demandas espontâneas ou emergenciais”, explica.

Outras vantagens são a apresentação de informações sobre a situação dos pacientes, custos dos procedimentos e tempo de internação. Em termos de consultas, o agendamento automático vai substituir a marcação de forma manual, atualmente realizada para uma média mensal de 30 mil consultas.

Sistema de regulação

A expectativa é de que a ferramenta também eleve o nível de confiança da população no processo de regulação.

A transição inclui capacitações para que os colaboradores dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e Centros de Atenção Integral à Saúde (Cais) possam operar a nova ferramenta. É o caso da servidora Ariadna Cristina Luiz Santos, que participou de um dos treinamentos e comentou sobre a eficácia do sistema.

“Agora teremos um sistema mais eficiente, que ajudará a reduzir tanto o número quanto o tempo de espera dos pacientes”, avalia.

De acordo com a SES, a próxima e última etapa será a migração do módulo de faturamento, com a troca completa dos sistemas até o primeiro semestre de 2025.

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Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, diz a Senacon.

Segundo o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise feita pela Senacon aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento.

Quando o processo sancionatório for instaurado, as empresas serão devidamente notificadas e terão prazo para apresentar defesa e corrigir eventuais irregularidades.

Em julho deste ano, a Senacon já havia notificado as operadoras a prestarem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos, devido ao aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Na época, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis.

Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.

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