A Controladoria-Geral da União (CGU) está finalizando uma melhoria no Portal da Transparência para a divulgação dos dados de renúncia fiscal, identificando as empresas beneficiadas nos últimos 10 anos. No começo de 2024, o Portal da Transparência passou a divulgar as informações declaradas no exercício de 2022, e agora a ideia é ampliar o período dessas renúncias. Uma força-tarefa da Secretaria de Integridade Pública, da CGU, está na reta final da consolidação desses dados, que devem começar a ser divulgados entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. A renúncia fiscal é a decisão do governo em abrir mão de parte da arrecadação de tributos, impostos, taxas e contribuições, com o objetivo de incentivar determinado setor econômico, atividade ou política pública. Só em 2022, foi calculado um total de R$ 215 bilhões em renúncias fiscais no Brasil, com as cinco empresas mais beneficiadas sendo: Petrobras, Vale, GE Celma, FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil e TAM Linhas Aéreas.
CGU ampliará divulgação de dados de renúncia fiscal
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