O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com os prefeitos eleitos na Confederação Nacional de Municípios (CNM), prometendo pautar temas de interesse municipalista. Em seus últimos meses de mandato, Lira se comprometeu a levar ao plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 20 anos. A matéria já foi aprovada no Senado Federal e teve a admissibilidade aceita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar de estar no segundo mandato e não poder concorrer à reeleição, Lira trabalhou na construção da candidatura de seu sucessor, Hugo Motta. A eleição da Câmara dos Deputados está prevista para fevereiro de 2025. Durante o encontro, Lira também se comprometeu a pautar o projeto de lei complementar (PLP) que visa criar regras de transparência para transferência de recursos das emendas parlamentares, tema que tramita tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
A necessidade de transparência nas emendas parlamentares foi ressaltada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão dos recursos por falta de transparência. O projeto de lei complementar (PLP) passou por análise no Senado Federal e agora retorna à Câmara para nova avaliação dos deputados após alterações feitas pelos senadores.
Lira destacou a importância de debater esses temas de interesse dos municípios e reafirmou o compromisso em trabalhar em prol do desenvolvimento municipalista. A CNM, representada pelo presidente Paulo Ziulkoski, tem sido uma voz ativa na defesa dos interesses dos municípios, especialmente os menores, e a parceria com a Câmara dos Deputados busca garantir avanços significativos para as cidades brasileiras.
