Governo define bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024

Nesta sexta-feira (22/11), o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Essa medida tem como objetivo viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, que é a regra de controle dos gastos públicos estabelecida para este ano. O bloqueio realizado foi divulgado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, demonstrando a preocupação em manter a saúde financeira do país.

Quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação, aumentam de forma significativa, torna-se necessário realizar bloqueios para conter esses gastos. Essa medida dá à União a possibilidade de escolher quais programas serão afetados pelo ajuste fiscal, porém o detalhamento das pastas atingidas ainda não foi divulgado.

A arrecadação federal alcançou um montante de R$ 247,9 bilhões em outubro, quebrando recordes para esse mês. Esse resultado positivo contribui para que não seja necessário contingenciar os gastos, uma vez que as receitas estão correspondendo às expectativas da equipe econômica e se mantendo em patamares elevados.

Atualmente, a União tem R$ 13,2 bilhões em valores bloqueados no Orçamento. Com o novo congelamento de R$ 6 bilhões anunciado, totaliza-se um bloqueio de R$ 19,3 bilhões. A meta para o ano de 2024 é atingir um déficit zero, igualando despesas e receitas, dentro de uma banda de tolerância que permite um déficit primário de até R$ 28,3 bilhões neste período.

A busca por zerar o déficit é um passo importante para equilibrar as contas públicas, e as previsões indicam uma melhoria gradual até 2028. No entanto, mesmo diante de desafios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a meta estabelecida será cumprida, demonstrando confiança na capacidade de cumprimento dos objetivos fiscais.

O anúncio do bloqueio de gastos ocorre em meio à expectativa da divulgação de medidas de corte de gastos para os próximos anos. O pacote completo terá um impacto fiscal de aproximadamente R$ 70 bilhões em dois anos, reforçando o arcabouço fiscal e garantindo a estabilidade econômica para o país. Essas ações são fundamentais para manter o equilíbrio orçamentário e trabalhar na redução da dívida, visando a retomada do crescimento econômico e a estabilidade financeira.