O Ministério da Fazenda solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de mais 1.800 sites de apostas ilegais, conforme anunciado na segunda-feira, 18. Essa é a terceira lista enviada à Anatel, elevando o total de sites a serem bloqueados para 5.200.
A primeira lista, enviada em 11 de outubro, incluiu 2.040 sites, enquanto a segunda, no dia 31 de outubro, contou com mais de 1.400 domínios. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda é responsável por essas solicitações.
Os bloqueios serão implementados pelas cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem sinal de internet no Brasil, com a Anatel monitorando a efetividade e a agilidade dessas medidas. A ordem de bloqueio é parte das ações do governo para combater as apostas ilegais, que também incluem o combate à publicidade desses sites e o uso do sistema financeiro nacional por essas empresas.
Até 17 de setembro, o governo federal recebeu pedidos de autorização para funcionamento provisório de empresas de apostas no país. Empresas indicadas por órgãos reguladores de apostas dos estados e do Distrito Federal também receberam permissão. Fora dessa lista, os sites estão proibidos de operar.
A outorga provisória para as empresas que solicitaram autorização é válida até dezembro. Nesse período, a Fazenda deve concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, verificando quais empresas cumprem todas as determinações das novas leis e portarias que regulamentam o setor.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da SPA poderão oferecer apostas em nível nacional. As empresas autorizadas a funcionar até dezembro estão em um “período probatório” e, se infringirem qualquer lei vigente no Brasil, podem perder a autorização para funcionar no próximo ano.
