A cidade de São Paulo passará por mudanças nos valores cobrados pelos serviços funerários, conforme determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A regra provisória estabelecida é que os preços praticados antes da concessão voltem a ser aplicados, com a possibilidade de atualização apenas para corrigir a inflação do período, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Antes da concessão dos serviços funerários em 2023, o custo total de um pacote para o enterro de uma pessoa era a partir de R$ 428,04. Desde então, a privatização levou a reclamações dos cidadãos em relação aos serviços prestados pelas concessionárias que administram os 22 cemitérios da cidade, resultando em 134 autuações pela Prefeitura de São Paulo.

A decisão de Flávio Dino foi motivada por uma ação do PCdoB que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A determinação vale de forma provisória até que o STF julgue o conteúdo da ação, visando evitar danos irreparáveis às famílias paulistanas devido a serviços públicos aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e valores morais básicos.

Desde a privatização, em 2023, todos os cemitérios da cidade de São Paulo passaram a ser administrados pela iniciativa privada. Os valores atuais para um funeral variam de acordo com a categoria dos serviços, sendo a tarifa social a mais acessível, custando R$ 585,80, e a categoria “luxo” chegando a R$ 5.737,27.

A partir do momento em que completou um ano, a concessão dos cemitérios concedidos à iniciativa privada tem sido alvo de reportagens sobre diversos problemas enfrentados pelos paulistanos, incluindo cobranças abusivas, má conservação dos cemitérios e túmulos, e até mesmo tarifas sociais sendo escondidas.

Dados da SPRegula apontam uma média de mais de um processo administrativo e meio aberto por semana desde o início da concessão, com apenas 22 dos 134 autos de infração convertidos em multas até o momento. As concessionárias mais infratoras foram Grupo Maya, Cortel, Consolare e Velar, com um total de autos de infração significativo.

É importante frisar que a determinação de Flávio Dino busca garantir a transparência e a equidade nos serviços funerários na cidade de São Paulo, bem como assegurar o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos em um momento delicado como o luto e o velório de entes queridos. Agora, aguarda-se a decisão final do STF sobre o assunto para definir os rumos da concessão e dos preços dos serviços funerários na capital paulista.