Plano do Golpe: Desvendando os 6 Núcleos de Divisão de Tarefas

Plano do golpe: veja quem atuava nos 6 núcleos de divisão de tarefas

O ministro do STF Alexndre DE Moraes derrubou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a trama golpista e o enviou para a PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre DE Moraes enviou, nesta terça-feira (26/11), à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório final do inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a tentativa DE golpe de Estado nas eleições de 2022. Moraes ainda afastou o sigilo do relatório.

São dos 37 indiciados pelos crimes DE abolição violenta do Estado Democrático DE Direito, golpe de Estado e organização criminosa, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento da PF, foi revelado que os investigados se estruturaram por meio DE divisão DE tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos e seus participantes.

1) Núcleo DE Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: produção, divulgação e amplificação DE notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais DE 2022 com a finalidade DE estimular seguidores a permanecerem na frente DE quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito DE criar o ambiente propício para o Golpe de Estado, conforme exposto no tópico “Das Medidas para Desacreditar o Processo Eleitoral” constante na presente representação. Participavam: Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere DE Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.

2) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado: eleição de alvos para amplificação DE ataques pessoais contra militares em posição DE comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através DE influenciadores em posição DE autoridade perante a “audiência” militar. Participavam: Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.

3) Núcleo Jurídico: assessoramento e elaboração de minutas DE decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. Participavam: Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo De Oliveira E Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.

4) Núcleo Operacional DE Apoio às Ações Golpistas: a partir da coordenação e interlocução com o então Ajudante DE Ordens do Presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução DE medidas no sentido DE manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília. Participavam: Sergio Ricardo Cavaliere DE Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins DE Oliveira, Alex DE Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.

5) Núcleo DE Inteligência Paralela: coleta DE dados e informações que pudessem auxiliar a tomada DE decisões do então Presidente da República Jair Bolsonaro na consumação do Golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal ALEXANDRE DE MORAES e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de Golpe de Estado. Participavam: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Camara e Mauro Cesar Barbosa Cid.

6) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado. Participavam: Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar De Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira.

AGORA É COM A PGR

É a PGR, órgão chefiado por Paulo Gonet, que vai emitir um parecer sobre a consistência das provas para a denúncia, ou não, dos investigados. A PGR também pode pedir novas diligências sobre o caso. O parecer será direcionado ao ministro Moraes.

No inquérito, que contém provas e acusações contra uma organização criminosa que teria tentado abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado em 2022, 37 pessoas foram citadas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sigla de Bolsonaro.

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Relatório do pacote fiscal preserva Fundo Constitucional do DF e evita perda de R$12 bi

Relatório do pacote fiscal barra corte do Fundo Constitucional do DF

A estimativa é que a alteração da base de cálculo proposta pelo governo federal represente perda de receita do DF de R$ 12 bi em 15 anos

A mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que representaria menos recursos à capital do país nos próximos anos, foi retirada do pacote fiscal pelo relator do Projeto de Lei nº 4614/2024, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O parlamentar apresentou o texto final na noite dessa quarta-feira (18/12). A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (19/12).

O relatório suprime o artigo 7º do projeto do governo federal, que muda o critério de definição do valor anual a ser repassado pela União à capital do país, por meio do FCDF. A proposta determinava que o fundo seria reajustado de acordo com a inflação, e não mais pela variação da receita corrente líquida, como ocorre desde 2003.

A estimativa, tanto do governo federal quanto da Secretaria de Economia, é que a alteração da base de cálculo levaria a uma perda de receita de aproximadamente R$ 800 milhões no primeiro ano. Ao longo de 15 anos, o DF deixaria de receber R$ 12 bilhões.

Isnaldo Bulhoões é deputado federal pelo MDB de Alagoas. Governo detalha medidas de corte de gastos. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Fechar modal.

No relatório do PL, Isnaldo Bulhões justificou que a alteração pretendida pelo governo federal “impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal”. “Considerando que é competência da União manter adequadamente a Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, afirmou o parlamentar.

O FCDF corresponde a uma parcela importante da receita da capital federal, sendo utilizado para pagar a segurança, além de contribuir com a saúde e a educação. Em 2025, do orçamento de R$ 66,6 bilhões do DF, R$ 25 bilhões são oriundos do fundo.

Desde que a proposta de mudança do critério de reajuste do FCDF foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, políticos brasilienses de diversos partidos se uniram para barrar a medida no Congresso Nacional. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), mobilizou líderes partidários nacionais, enquanto deputados federais e senadores também fizeram campanha para manter os parâmetros atuais do fundo.

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