Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira, 26, o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. 

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.

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Brasil é o sexto país a alcançar 50 GW de energia solar

O Brasil acaba de superar a marca de 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional de energia solar. O país tornou-se o sexto a alcançar esse nível, juntando-se aos Estados Unidos, China, Alemanha, Índia e Japão.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 26, pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em relação ao tamanho dos sistemas de geração, a produção de energia solar própria por meio de pequenos e médios sistemas lidera com 33,5 GW de potência instalada. As grandes usinas solares representam 16,5 GW.

De janeiro a outubro, foram instaladas 119 usinas solares no país, que adicionaram 4,54 GW de potência elétrica fiscalizada no Brasil. Os dados são do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por representar a potência efetivamente instalada, a potência fiscalizada é um pouco menor que a potência outorgada pela agência reguladora.

Participação

Segundo a Absolar, a fonte solar representa 20,7% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, estando em segundo lugar entre os sistemas disponíveis e só perdendo para a energia hidrelétrica. Essa divisão considera a potência operacional instalada, não o consumo no sistema elétrico.

De acordo com o Sistema de Informações de Geração da Aneel, a energia solar representa 7,94% da potência elétrica fiscalizada no país. No entanto, esse percentual considera apenas os 16,5 GW produzidos pelas usinas solares.

Desde 2012, informou a Absolar, a energia solar gerou investimentos de R$ 229,7 bilhões no Brasil e resultou na arrecadação de R$ 71 bilhões aos cofres públicos. Essa fonte de energia evitou a emissão de 60,6 milhões de toneladas de gás carbônico no país.

Crítica

A entidade, no entanto, critica a elevação de 9,6% para 25% do Imposto de Importação sobre insumos e componentes de painéis solares. A medida foi aprovada há duas semanas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex).

Para a Absolar, a taxação desestimula os investimentos e compromete o ritmo de crescimento da fonte limpa de energia num momento de transição energética. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) justificou a medida como necessária para fortalecer a indústria local e gerar empregos no Brasil.

Confira o ranking mundial em potência acumulada de energia solar.

1) China – 817 GW

2) Estados Unidos – 189,7 GW

3) Alemanha – 94,36 GW

4) Índia – 92,12 GW

5) Japão – 90,4 GW

6) Brasil – 50 GW

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