Deputado Marcel Van Hattem indiciado pela PF por discurso contra delegado: Procuradoria da Câmara se posiciona

Paulo Cappelli

O deputado Marcel Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por discurso contra delegado na tribuna da Câmara

A Procuradoria Parlamentar da Câmara se posicionou contra a investigação da Polícia Federal contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). O congressista, junto ao colega de oposição Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi indiciado nesta terça-feira (26/11) pela PF pelos crimes de calúnia e difamação contra um delegado que atua em processos com relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer é assinado pelo procurador da Câmara, o deputado Luís Tibé (Avante-MG). O documento afirmou: “É imperativo que o STF, em sua função de guardião da Constituição, coíba a instauração de inquéritos ou procedimentos que busquem apurar o conteúdo das manifestações parlamentares, preservando, assim, o direito constitucional à inviolabilidade e ao livre exercício do mandato popular”.

No relatório continuou, citando o parlamentar: ”A fala do deputado Marcel Van Hattem, proferida da tribuna desta Casa, integra o exercício legítimo de seu mandato popular e está resguardada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica, estando, portanto, protegida pela inviolabilidade material, consagrada no art. 53 da Constituição Federal”.

Para a Procuradoria da Câmara, a “mera instauração do inquérito” configura uma “forma indireta de perseguição política” contra o parlamentar gaúcho. O procurador conclui que a investigação “constitui uma interferência que desrespeita a independência do Poder Legislativo, compromete o pleno exercício dos mandatos conferidos pelo povo e agride o postulado da livre manifestação do pensamento, indispensável ao direito de crítica”.

A PF apontou que Van Hattem cometeu crimes de calúnia e difamação ao discursar contra o delegado Fábio Alvarez Shor. Ele atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em inquéritos que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de políticos e militantes da oposição.

Em agosto, Van Hattem disse: “Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Felipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”. Em seguida, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido” e garantiu: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.

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Ciclista de 53 anos é atropelado e morre no Gama, DF: detalhes e investigação em andamento

Ciclista de 53 anos é atropelado e morto por carro no DE

Um ciclista de 53 anos morreu após ser atropelado por carro durante a tarde desta quarta-feira (25/12) na Avenida Contorno, no Gama. O homem, que sofreu traumatismo crânioencefálico grave e uma parada cardiorrespiratória, passou por uma tentativa de reanimação por aproximadamente uma hora, mas não sobreviveu.

De acordo com as informações preliminares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o motorista do automóvel não apresentava sinais de embriaguez e estava em bom estado de saúde no momento do ocorrido. Apesar disso, o impacto foi fatal para o ciclista.

Equipes da PMDF e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estiveram no local para prestar os atendimentos iniciais e isolar a área. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) também atendeu a ocorrência.

A Polícia Civil do DF (PCDF) foi acionada para a perícia no local. As causas do acidente ainda estão sendo apuradas pela perícia, que busca esclarecer as circunstâncias que levaram à colisão.

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