Inquérito da PF revela detalhes de plano golpista de Bolsonaro para 2022

A Polícia Federal concluiu que havia data marcada para Bolsonaro assinar um decreto golpista. O inquérito da PF, que indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente e militares, tem mais de 800 páginas. O relatório do inquérito revela detalhes sobre a trama golpista, supostamente envolvendo militares e ex-integrantes do governo anterior, com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a investigação, o golpe estava planejado para acontecer em 15 de dezembro de 2022.

O documento, que teve seu sigilo retirado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF, revela que era esperada a assinatura do decreto golpista por Bolsonaro nessa data. No mesmo dia, militares monitoraram Alexandre de Moraes. A ação clandestina atingiu seu ápice em 15 de dezembro de 2022, quando se esperava a assinatura do decreto pelo presidente. O trecho do relatório afirma que os “Kids Pretos” iniciaram a execução da ação clandestina visando a prisão ou execução do ministro.

O relatório da PF foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para análise, onde será decidido se haverá denúncia judicial. O indiciamento das 37 pessoas é resultado de uma investigação que durou quase dois anos e foi concluída após a Operação Contragolpe. O plano de golpe incluía até mesmo o assassinato de autoridades como Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes.

Além de Bolsonaro, estão na lista de indiciados nomes como Braga Netto e Augusto Heleno, todos acusados de crimes como golpe de Estado e organização criminosa. O grupo teria se articulado em diferentes núcleos de atuação para evitar a posse da chapa vencedora em 2022. O relatório da PF aponta que os investigados se estruturaram em seis diferentes grupos com o objetivo comum de desacreditar o processo eleitoral e promover o golpe.

Estes núcleos incluem a disseminação de desinformação, o incitamento de militares ao golpe, um núcleo jurídico, operacional, de inteligência paralela e de cumprimento de medidas coercitivas. Cada núcleo tinha participantes específicos e funções bem definidas. A investigação revelou que houve uma organização meticulosa para tentar efetivar o golpe de Estado planejado. O Brasil aguarda agora decisões do judiciário com base nessas informações reveladas pela PF.

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Urgência na Câmara: PL revisa BPC e limite do salário mínimo

Avança na Câmara PL de revisão do BPC e limite do salário mínimo

Proposta faz parte do pacote de revisão de gastos públicos apresentado pela equipe econômica do governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/12), a urgência do projeto de lei (PL) que visa otimizar benefícios sociais concedidos pela União para estabilizar a economia. A proposta aprovada por 267 parlamentares compõe o pacote de revisão de despesas públicas. A expectativa do Palácio do Planalto é economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

O requerimento de urgência foi aprovado com 267 votos favoráveis, sendo que é necessário maioria absoluta dos deputados, equivalente a 257 votos.

Apesar de ter a urgência aprovada na Câmara, o pacote não é unanimidade entre os deputados. Isso acontece porque muitos parlamentares se posicionaram contra a revisão depois da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para desbloquear as emendas parlamentares.

Dino desbloqueou a execução das emendas parlamentares depois de analisar um projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo Congresso Nacional, mas apresentou ressalvas no texto.

No que se refere ao desapontamento dos parlamentares, a Advocacia-Geral da União apresentou ao ministro Dino um pedido de esclarecimento da decisão. O órgão solicitou que sejam considerados os pontos estabelecidos pelo PLP aprovado no Congresso, a proposta cria novas regras para destinação de emendas.

O projeto de lei abrange novas regras ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Além de limitar o aumento real do salário mínimo até 2030.

“O projeto de lei tem a finalidade de racionalizar despesas públicas primárias, com vistas a aperfeiçoar o orçamento público e ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório ao disposto na LC 200/2023 (arcabouço fiscal), que limita o crescimento real da despesa a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%”, defendeu o governo na apresentação da proposta.

O texto, por exemplo, torna obrigatória a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) nos sistemas informacionais do BPC; e obriga os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 24 meses a regularizar a situação.

Pela proposta o salário mínimo será vinculado aos índices de crescimento real da despesa primária, fixados no arcabouço fiscal. Atualmente, o saldo é reajustado com base na combinação da inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a urgência aprovada, o projeto será analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado nas comissões temáticas da Casa.

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