Marcos do Val teria atuado para incriminar Bolsonaro em trama golpista

Pessoas próximas a Bolsonaro teriam agido para que Marcos do Val “afastasse a participação do ex-presidente na trama”

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) teria agido para dificultar e embaraçar a investigação da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado. A informação consta em inquérito da corporação, do qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quebrou o sigilo e enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (26/11).

Depois da divulgação do plano de gravar Moraes clandestinamente, pessoas próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “atuaram para que o Senador alterasse sua versão sobre o plano criminoso e afastasse a participação do ex-presidente na trama”. As ações ocorreram em dezembro de 2022, mês planejado para prender e matar o ministro.

O relatório cita que Marcos do Val trocou mensagens com o ex-deputado federal Daniel Silveira, nas quais o ex-parlamentar pede que o senador grave Moraes dizer que agiu fora da Constituição Federal de 1988. Para a PF, Silveira sabia dos atos empregados em prol da “ruptura institucional”.

Em conversa com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o senador reforça o objetivo de embaraçar as investigações, diz a corporação. A ideia dele era descredibilizar o ministro.

Silveira teria chamado Marcos do Val para uma reunião com Bolsonaro, na qual lhe seriam dadas as condições para gravar Moraes, como a oportunidade e os meios técnicos. Os fatos vieram a público em 1° de fevereiro de 2023, quando o senador disse que foi coagido pelo ex-presidente.

MORAES DERRUBA SIGILO DA PF E ENCAMINHA RELATÓRIO À PGR

O ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou o sigilo do relatório final da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes enviou ainda os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), atualmente comandada por Paulo Gonet.

No total, a PF indiciou 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Entre os indiciados estão: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A PGR analisará as provas apresentadas pela PF e, a partir de então, pode decidir se apresenta denúncia ou não contra os investigados. O parecer será direcionado ao ministro Moraes. Caso seja oferecida denúncia, os 37 indiciados se tornam réus.

O QUE A PF DESCOBRIU

A PF descobriu uma trama golpista visando impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice dele, Geraldo Alckmin (PSB), ao término das eleições presidenciais de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o pleito.

O plano previa, inclusive, o assassinato de Lula, Alckmim e Moraes. A partir da quebra de sigilo telefônico e telemático de aparelhos celulares e computadores, a PF encontrou áudios e conversas em que os investigados tramam o golpe de Estado.

PF DIVIDIU EM SEIS NÚCLEOS OS INDICIADOS DE GOLPE DE ESTADO

As investigações da PF apontam que os 37 indiciados “se estruturaram por meio de divisão de tarefas”, o que resultou nos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Integrantes: Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.

b) Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;

Integrantes: Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.

c) Núcleo Jurídico;

Integrantes: Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo de Oliveira E Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.

d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Integrantes: Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães.

e) Núcleo de Inteligência Paralela;

Integrantes: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Camara e Mauro Cesar Barbosa Cid.

f) Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos

Integrantes: Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

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PL orienta bancada a votar contra mudanças no Fundo Constitucional do DF: Lula defende alterações, Ibaneis pede apoio.

O Partido Liberal (PL) enviou, nesta quarta-feira (4/12), orientação a sua bancada de parlamentares solicitando que votem contra as mudanças no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O indicativo é ordem do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ). Por outro lado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu as alterações no FCDF.

“O governador de Brasília ficou irritado porque na coisa nova que a gente quer fazer do dinheiro, a gente tirou o IPCA. Porque não era possível ele receber mais do que os outros estados. Aliás, já é o estado que recebe mais se comparado a qualquer outro. Então, aos poucos, a gente vai tentando fazer este país voltar à normalidade”, afirmou Lula nesta quarta-feira (4/12).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu a compreensão dos brasileiros em relação ao Fundo Constitucional do DF. O chefe do Executivo local defendeu que o recurso não é um favorecimento à capital federal e, sim, uma necessidade.

“Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar Brasília é prejudicar o país”, declarou ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), nesta quarta-feira (4/12). Ele estava acompanhado da vice-governadora Celina Leão (PP) e de parlamentares da bancada do DF.

Ibaneis e diversos deputados e senadores do DF buscam apoio de outras bancadas para reverter a proposta do Governo Federal em mudar o cálculo do reajuste anual do FCDF. Mais cedo, a bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que impede a mudança na base de cálculo do FCDF. O Projeto de Lei apresentado por seis deputados federais da capital do país suprime o artigo 7 do Projeto de Lei nº 4.614, trecho que trata do fundo no pacote fiscal do governo federal.

Assinam a proposta os deputados federais Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL) e Rafael Prudente (MDB). Líderes do União Brasil, MDB e PP se posicionaram contra a proposta de mudança do Fundo Constitucional do DF. Atualmente, o valor do FCDF é definido a partir da variação da receita corrente líquida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que o reajuste seja calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa do GDF é a perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada.

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