Após audiência conjunta virtual, a DE e a construtora terceirizada JimJiang Open Engineering se comprometeram a colaborar com a proteção dos 163 chineses resgatados de trabalho análogo à escravidão na obra de construção da montadora chinesa, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

O DE entrou em contato com a BYD para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Na ocasião, foi definido que os trabalhadores seguirão hospedados em hotéis até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho.

Apesar de questionar a avaliação das autoridades do Estado brasileiro, que a partir de um amplo conjunto de provas colhido durante semanas de fiscalização conjunta configurou a situação vivida pelos 163 trabalhadores entrevistados como vítimas do tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão, as empresas se comprometeram a colaborar com a proteção dos resgatados.

O MPF solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas na esfera penal. As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT até o fim do dia todos os documentos relativos aos 163 resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.

A DPU está em entendimento com a Receita Federal para que as empresas encaminhem os trabalhadores resgatados para emissão de CPF. Só com este documento será possível fazer os pagamentos no Brasil dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações. A JimJiang deverá conduzir os empregados resgatados à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e posteriormente à Receita para emissão dos CPFs. Também ficou definida a garantia de compra pela contratante das passagens e custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta à China de sete empregados que têm retorno previsto dia 1º de janeiro.

Segundo o MPT-BA, uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta, para avaliação das empresas investigadas pela submissão de trabalhadores a condição análoga à escravidão.

Além das empresas, participaram da audiência os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.