Câmara aprova auxílio financeiro para produtores rurais gaúchos
Proposta aprovada pela Câmara concede mais prazo para que produtores atingidos pelas enchentes de abril e maio possam acessar recursos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza o governo federal a conceder auxílio financeiro a produtores rurais atingidos pelas enchentes de abril e maio no Rio Grande do Sul. A subvenção será feita na forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização.
De acordo com o relator do projeto, o deputado federal Zucco (PL-RS), a proposta deveria ser votada até esta semana, antes do fim da validade da medida provisória que previa os benefícios inicialmente. “Corríamos o risco de perder tudo o que havia sido construído até agora e deixar de fora aqueles que ainda não conseguiram acessar os benefícios. Dessa forma, avançamos em pontos importantes e mantivemos o espírito original da lei, que vai atender milhares de agricultores, fazendo com que eles possam se manter na atividade”, disse o deputado.
Entre as principais medidas incluídas no projeto está o prazo até 31 de dezembro para análise dos laudos encaminhados pelos produtores com prejuízo superior a 60%, prorrogando o tempo para dedução do valor financiado. “Os produtores terão seus laudos aceitos independentemente da análise, o chamado aceite tácito”, disse Zucco. A permissão de prorrogação para os créditos advindos de recursos livres também foi incluída.
A matéria aprovada permite ainda que os limites de descontos sejam aplicados por operação de crédito, e não por tomador, proporcionando maior flexibilidade e adequação às necessidades específicas de cada operação financeira. O substitutivo aprovado pela Câmara prevê também o reconhecimento retroativo de municípios em estado de calamidade pública, permitindo o enquadramento de operações de crédito rural contratadas em localidades cujo reconhecimento federal ocorreu após o prazo inicial.
Além disso, o projeto estabelece a prorrogação do prazo para que a União aporte os recursos destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) no âmbito do Pronaf e Pronamp e permite que as instituições financeiras operem com agricultores familiares, mesmo que eles possuam restrições em cadastros privados. Neste caso, as operações devem estar protegidas pelo risco integral dos fundos constitucionais ou do Tesouro Nacional. A proposta segue agora para análise do Senado e, em seguida, irá à sanção presidencial.
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