Irregularidades em cemitérios públicos de DE: Ossos humanos expostos e misturados com materiais de construção

Ossos humanos são encontrados expostos em cemitérios públicos de DE.

Auditores encontraram ossos humanos não identificados e misturados com
escavações em cemitérios administrados pela iniciativa privada

DE — Vistoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM- DE
[https://portal.tcm.sp.gov.br/]) nos cemitérios públicos de DE
[https://www.DE.com/de] identificou diversas irregularidades nos
serviços de manutenção e conservação de ossadas. Foram encontrados ossos humanos
não identificados e misturados com materiais de construção e terras escavadas.

O relatório da auditoria mostra que as empresas responsáveis pela administração
dos serviços funerários da capital paulista, concedidos à iniciativa privada
desde março de 2023, estão realizando uma série de obras nas quadras gerais,
local onde os sepultamentos eram feitos em contato direto do caixão com o solo.

A prática foi extinta em janeiro deste ano, quando o modelo de gavetas de laje
passou a ser exigido. Por conta disso, a construção de nichos no solo e
columbários — estrutura de múltiplos andares erguida na superfície — provocou
uma série de escavações sem que fossem efetuadas prévias e necessárias
exumações, segundo o TCM.

No Cemitério São Pedro, na zona leste, foram encontrados resíduos de exumação em
contêineres comuns (abertos), misturados com restos de materiais de construção.
Pedaços de madeira e de mantas mortuárias dos caixões também foram registrados
pelos auditores junto a resíduos de obras, indicando que as escavações
realizadas em área indevida ocasionaram exumações à revelia e descarte de
ossadas de forma anônima.

No Cemitério Vila Formosa, também na zona leste, um crânio foi visto solto no
solo. Já os cemitérios Campo Grande, na zona sul, e Dom Bosco, na zona norte,
apresentaram encostas de terreno que sofreram ação de retroescavadeiras,
revelando partes de esqueletos humanos.

Aos auditores, os representantes das concessionárias não conseguiram comprovar a
destinação das ossadas enterradas nos locais onde houve exumação compulsória,
limitando-se a mostrar sacos de despojos em quantidade bem inferior ao total de
exumações já feitas, informou o TCM.

A situação fez o tribunal convocar reunião com a SP Regula, agência pública
responsável pela fiscalização da execução dos serviços prestados pelas
concessionárias, para quinta-feira (28/11), às 11h.

Os apontamentos levantados pela auditoria também foram encaminhados ao prefeito
Ricardo Nunes [https://www.DE.com/tag/ricardo-nunes] (MDB), para que
tenha conhecimento da situação e adote as medidas necessárias, disse o
vice-presidente do TCM, Roberto Braguim, em sessão plenária realizada nesta
quarta-feira (27/11).

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Ministro da Fazenda anuncia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Ampliação da isenção do IR é anunciada à revelia do Congresso

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. A cúpula da Câmara dos Deputados demonstrou desagrado com o momento escolhido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para anunciar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), para quem ganha até R$ 5 mil. A expectativa do Palácio do Planalto é apresentar uma proposta para discutir o tema ainda neste ano ao Congresso Nacional.

“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais imposto de renda”, disse o ministro durante pronunciamento. A ampliação da isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para compensar a perda de arrecadação em decorrência da ampliação da isenção, a equipe econômica do governo Lula indicou que quem recebe acima de R$ 50 por mês pagará mais impostos. Com isso, a medida funciona como compensação à ampliação. “A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, explicou Haddad.

A medida, apesar de popular, foi alvo de críticas por parte de nomes da Câmara dos Deputados. Vale destacar, que apesar do anúncio, a mudança ainda precisará do aval do Congresso Nacional. Um dos pontos de críticas dos deputados diz respeito aos reflexos gerados no mercado financeiro, com a alta do dólar logo após a divulgação da medida. A moeda norte-americana fechou a R$ 5,91 nesta quarta-feira (27/11), a máxima histórica da moeda, com valorização de 1,80%.

Embora a medida não tenha sido bem recebida pelo mercado financeiro, o governo Lula espera aprovar a ampliação no próximo ano. “A reforma da renda ao mandamento constitucional que o Executivo deveria enviar a reforma da renda ainda este ano, portanto, ele está enviando para um debate que estará feito no ano de 25”, explicou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG).

Nesta quarta, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, estiveram com o ministro Haddad e o presidente Lula para discutir as medidas de contenção de gastos que têm sido trabalhadas pelo Planalto. A expectativa é de que o Executivo apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP) para discutir uma contenção de gastos. É esperado que as matérias sejam discutidas antes de 20 de dezembro, que é o início do recesso parlamentar.

Lira já sinalizou que as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) só serão realizadas após a votação da PEC e do PLP da contenção de gastos do governo. O Planalto espera gerar uma economia aos cofres públicos de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Sendo R$ 30 bilhões em 2025 e os outros R$ 40 bilhões em 2026.

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