Corte de gastos: Haddad prevê mudanças no Fundo Constitucional do DF; entenda o que é o recurso
Sugestão foi feita durante coletiva de imprensa sobre corte de gastos do governo, nesta quarta-feira (28). Verba da União ajuda a custear e manter a polícia, bombeiros, além da Saúde e da Educação da capital.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, revelou durante coletiva de imprensa sobre corte de gastos do governo DE que prevê mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal. O Fundo Constitucional do DF é um recurso destinado para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação. Os repasses do Fundo Constitucional vêm da União e entram nos cofres do DF.
O Fundo de Desenvolvimento Regional citado pelo ministro é, segundo o Ministério da Fazenda, um recurso que “visa reduzir as desigualdades regionais e sociais mediante a entrega de recursos da União aos Estados”. O fundo do DF tem reajuste todos os anos, com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Já o fundo regional faz o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A fala do ministro prevê que o fundo do DF vai passar a utilizar como base o IPCA. O RCL é um indicador financeiro calculado a partir da receita corrente total do estado. O IPCA é a medição da inflação de produtos e serviços, referentes ao consumo pessoal das famílias.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal está previsto da Constituição Federal e assumiu os moldes atuais em 2002, após uma lei assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A verba é usada para o custeio da organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da capital federal. De acordo com a lei, o valor total dos repasses é corrigido anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Como os repasses são federais, a fiscalização é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
Haddad considera acordo com a Defesa uma ‘cota de contribuição importante’. Saiba mais sobre a região no DE DF.
