Governo propõe mudança nas regras do salário mínimo e abono salarial; saiba mais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (28) os ajustes fiscais propostos pelo governo, que incluem mudanças nas regras do salário mínimo e abono salarial. A expectativa é que essas medidas resultem em uma economia de R$ 2 bilhões até 2025, de acordo com a equipe econômica.

Uma das mudanças mais significativas diz respeito ao salário mínimo. A proposta é de que o reajuste passe a ser calculado com base na inflação do ano anterior, sem a adição do PIB. Isso representa uma alteração em relação à regra atual, que considera a variação do PIB de dois anos antes somada à inflação.

Além disso, o abono salarial, benefício pago anualmente a trabalhadores de baixa renda, também passará por alterações. A ideia é limitar o pagamento somente aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo de remuneração mensal. Com isso, espera-se uma redução nos gastos governamentais e uma melhor focalização do benefício.

Fernando Haddad ressaltou a importância dessas medidas como parte do esforço para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país. A reformulação das regras do salário mínimo e do abono salarial faz parte de um pacote mais amplo de ajustes fiscais que estão sendo propostos pelo governo para fortalecer a economia e promover um ambiente de maior estabilidade financeira.

A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos e para a redução do déficit fiscal. Com uma economia estimada em R$ 2 bilhões até 2025, a nova regra do salário mínimo e as alterações no abono salarial representam um passo importante na busca por um equilíbrio nas contas do governo e por um desenvolvimento econômico mais sólido e sustentável.

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Bolsa Família: Governo propõe biometria obrigatória e novas regras; saiba o que muda

Bolsa Família: Biometria Obrigatória e Regras Rigorosas

O governo federal apresentou um novo pacote de medidas que inclui a implementação da biometria obrigatória para o programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa mudança visa combater fraudes e garantir que os benefícios sejam direcionados apenas a quem realmente precisa. A partir de agora, a biometria será necessária tanto para novas inscrições quanto para atualizações cadastrais no Cadastro Único (CadÚnico).

Essa medida está alinhada com o objetivo de aumentar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Além da biometria, o governo também propôs regras mais rigorosas para o Bolsa Família, especialmente para famílias compostas por apenas uma pessoa. Essas regras incluem um recadastramento mais frequente, o que ajudará a manter os dados atualizados e a evitar irregularidades.

A renda de cada benefício será levada em conta para o cálculo do benefício total da família, garantindo uma distribuição mais justa dos recursos. Essas mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de corte de gastos e reorganização dos programas sociais. A implementação da biometria e das novas regras de recadastramento é uma estratégia para minimizar fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Com essas medidas, o governo busca otimizar o uso dos recursos e melhorar a eficácia dos programas sociais. Essas reformas não apenas fortalecem o combate às fraudes, mas também asseguram um acesso mais justo aos benefícios sociais.

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