O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao ano de 2023, com ressalvas, durante sessão nesta quinta-feira (28/11). A Corte de Contas analisou as receitas e as despesas do primeiro ano do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da vice-governadora Celina Leão (PP), que ficou à frente do Poder Executivo por três meses.
De acordo com o relator, conselheiro André Clemente, o GDF arrecadou R$ 60,1 bilhões e gastou R$ 57,7 bilhões. O superávit orçamentário foi de R$ 2,4 milhões no ano passado, o que, segundo Clemente, evidencia “equilíbrio fiscal no exercício”. O Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP), aprovado pela Corte de Contas, será enviado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Uma das ressalvas do TCDF às contas do Poder Executivo distrital é referente aos pagamentos sem cobertura contratual. No ano passado, apesar da redução de 52,3% em relação ao exercício anterior, as despesas sem contrato totalizaram R$ 145,4 milhões. O conselheiro Renato Rainha destacou que a suspensão de licitações não pode ser usada como justificativa para pagar contas sem contrato.
Ao analisar a educação, o TCDF entendeu que o governo distrital atendeu os três parâmetros mínimos exigidos por lei. Porém, no caso do Fundeb, o índice foi cumprido com ressalvas devido à realização ocorrer abaixo do mínimo, mas dentro da margem de 10% que permite o diferimento de repasse de recursos. Em relação à saúde, a Corte de Contas disse que o GDF cumpriu o mínimo de aplicação de recursos, empregando acima do patamar exigido de 12% da arrecadação estadual e 15% municipal.
O TCDF também analisou os gastos públicos com obras em 2023. A Corte de Contas destacou que o GDF executou R$ 1,8 bilhão nesse setor, com aumento de 43,7% em relação a 2022. Porém, o valor efetivamente gasto representou apenas 42% da dotação total. A análise considerou ainda a quantidade de nomeações de pessoas sem vínculo com o governo local, sendo que 7,5 mil dos 15,3 mil ocupantes de cargos comissionados não eram concursados.
A dívida pública do DF chegou a R$ 17,7 bilhões, com crescimento de 17,5% em comparação com 2022. A renúncia de R$ 9,1 bilhões em receita ao conceder benefícios fiscais no ano passado foi questionada pelo procurador-geral do MPC-DF, que cobrou mais transparência. O relator das contas do GDF apontou um aumento significativo no Fundo Constitucional do Distrito Federal em relação ao período anterior.
Ao avaliar as contas do GDF em 2023, o TCDF considerou as políticas públicas direcionadas às mulheres e ao meio ambiente, especialmente aos animais. O governo local investiu em ações voltadas às mulheres e realizou procedimentos veterinários gratuitos, mas ainda há desafios na implementação dessas políticas. O relatório aprovado pelo TCDF apresenta determinações, recomendações e 27 ressalvas relacionadas às contas de 2023 do GDF.
