Governo de Goiás conclui neste mês entrega de 81,3 mil cartões do Renda Cidadã

Desde o início, o programa é executado dentro de parâmetros sociais justos, por meio de cadastro das famílias que realmente precisam

Até o próximo sábado (9) os beneficiários do programa Renda Cidadã em todos os 245 municípios goianos receberão seus cartões magnéticos. Na capital, a entrega será realizada até o final do mês. Equipes da Secretaria Cidadã realizam as entregas com o auxílio de outras pastas do governo estadual e das prefeituras. No total, serão 81.306 cartões que dão direito aos saques dos benefícios nas agências da Caixa Econômica Federal ou agências lotéricas.

 Para a retirada do cartão, o beneficiário deve apresentar o documento pessoal com foto, Carteira de Identidade ou CNH. O governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, iniciou em abril, as entregas dos cartões aos novos beneficiários em todo o estado. Com o Renda Cidadã, as famílias passaram a ter um repasse mensal em dinheiro, feito via cartão magnético.

Desde o início, o programa é executado dentro de parâmetros sociais justos, por meio de cadastro das famílias que realmente precisam. Atualmente, mais de 100 mil famílias goianas são beneficiárias, num investimento total de R$ 67 milhões por ano.

Os repasses variam de R$ 100 a R$ 160 por família, dependendo da composição e necessidades especiais de cada grupo familiar. Ao longo dos anos, o Governo de Goiás foi aprimorando a gestão do programa, hoje administrado por um banco de dados interligado ao CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social), o cadastro nacional utilizado pelo programa Bolsa Família.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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