O Senado da Austrália deu um passo histórico na última quinta-feira, 28 de novembro, ao aprovar uma legislação que proíbe o uso de redes sociais por crianças e adolescentes menores de 16 anos. Esta medida, que se tornará a primeira do gênero em nível mundial, aguarda agora a confirmação de algumas alterações pela Câmara dos Representantes para ser sancionada.

A nova legislação impõe severas penalidades às plataformas digitais, como TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X e Instagram. Caso falhem em impedir o acesso de menores de 16 anos, essas plataformas poderão enfrentar multas elevadas, chegando a 50 milhões de dólares australianos, equivalentes a aproximadamente 194 milhões de reais.

A proposta legislativa obteve uma aprovação expressiva no Senado, com 34 votos a favor e 19 contra. Anteriormente, a Câmara dos Representantes havia demonstrado apoio esmagador à medida, com 102 votos favoráveis e apenas 13 contrários.

As emendas sugeridas pela oposição no Senado já receberam a anuência do governo, e sua ratificação pela Câmara é considerada uma questão meramente processual. Uma vez sancionada, as plataformas terão o prazo de um ano para desenvolver mecanismos eficazes para cumprir a proibição antes que as sanções comecem a ser aplicadas.

A expectativa é que esta legislação represente um marco na regulação do acesso infantil às redes sociais, destacando-se como uma iniciativa pioneira na proteção dos jovens no ambiente digital.