O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referente ao ano de 2023, primeiro ano do segundo mandato de Ibaneis Rocha (MDB). A votação pelo tribunal aconteceu na manhã desta quinta-feira (28). O conselheiro André Clemente, relator da decisão, fez ao todo 28 ressalvas e 25 determinações sobre as contas do governo. Dentre as ressalvas feitas pelo tribunal, destacam-se o recorrente uso de despesas sem contrato formal, a falta de sistema de informação para acompanhamento de obras públicas, a falta de transparência em parcerias público-privadas, e a ausência de sistema e transparência nas políticas de atenção primária à saúde.
Observou-se que recursos previstos no último ano não foram utilizados adequadamente. Fundos como o da criança e do adolescente, modernização e manutenção da polícia civil e militar, assim como da Universidade do Distrito Federal (UNDF) tiveram baixa utilização de recursos conforme o previsto. No setor da Educação, a fiscalização do TCDF apontou a falta de progresso nos principais indicadores de qualidade do ensino público do DF. Já na Saúde, o tribunal encontrou problemas na prestação de serviços em unidades básicas de saúde, pronto-socorros e hospitais, incluindo má conservação de unidades de saúde, filas de espera, baixa cobertura, falhas na distribuição de medicamentos, desigualdade na oferta de serviços, entre outras questões.
O relatório elaborado pelo TCDF será encaminhado para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) para julgamento definitivo das contas. O órgão legislativo será responsável por analisar as ressalvas e determinações apontadas pelo Tribunal de Contas. Em paralelo, discussões acerca do Fundo Constitucional do DF ganham destaque, com políticos como Haddad prevendo mudanças significativas. A transparência e boa gestão dos recursos públicos, particularmente no Distrito Federal, tornam-se temas cruciais para garantir um melhor funcionamento dos serviços essenciais à população.
Em suma, a aprovação com ressalvas das contas do GDF pelo TCDF reflete a importância do controle e fiscalização dos recursos públicos. A população do Distrito Federal espera que as determinações feitas pelo Tribunal sejam efetivamente implementadas e que medidas corretivas sejam adotadas para garantir uma gestão financeira transparente e eficiente. O acompanhamento dos órgãos de fiscalização e controle é essencial para garantir a adequada utilização dos recursos destinados aos serviços públicos, como educação, saúde e segurança. Por fim, é fundamental que as autoridades competentes ajam com diligência para corrigir as falhas apontadas e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população do Distrito Federal.
