Relatório da PF revela plano de golpe contra ministro do STF: Indiciados incluem tenente e general Braga Netto

A Polícia Federal encontrou um plano de golpe em um pendrive de um indivíduo identificado como kid preto, que estava encarregado de monitorar o ministro Alexandre de Moraes. O arquivo descoberto detalhava uma série de ações a serem tomadas em prol da suposta defesa da democracia. Além disso, o documento apontava a execução do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal como parte do plano.

O relatório da Polícia Federal sobre as investigações do plano de golpe de Estado no final de 2022 revelou que uma planilha minuciosa estava em posse do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima. O arquivo, intitulado “Desenho Op Luneta.xlsx”, continha mais de 200 linhas que abordavam diversos fatores estratégicos de planejamento, como fisiográfico, psicossocial, político, militar, econômico e de produção. Cada fator possuía subtópicos com definições e colunas para análise.

Parte da planilha se assemelha a uma análise de Swot, usada para identificar pontos fortes e vulnerabilidades na execução de metas. O plano descrito tinha como missão reestabelecer a lei e a ordem, visando impedir ameaças à democracia e controlar os poderes do país em favor de ideologias de esquerda. O plano detalhava três etapas principais: eleições limpas, legalidade e informacional, cada uma com seus subtópicos específicos.

Dentro da etapa de “legalidade”, o plano previa a emissão de mandados de prisão contra envolvidos em indícios de irregularidades nas eleições de 2022, baseando-se na crença de fraude no pleito. Em um certo ponto, o documento menciona a necessidade de neutralizar elementos geradores de instabilidade no STF. O plano golpista teria sido discutido e aprovado durante uma reunião na residência do general Braga Netto.

O tenente-coronel Ferreira Lima e seu parceiro Rafael de Oliveira foram indiciados pela PF por monitorarem Lula e Moraes. A investigação apontou que a prisão ou execução do ministro do STF estava sendo planejada para dezembro de 2022. Além disso, o relatório da PF identificou 37 indivíduos envolvidos no plano de golpe, incluindo Ferreira Lima, Oliveira e Braga Netto. O caso foi encaminhado ao STF e à Procuradoria Geral da República para emissão de parecer sobre a consistência das investigações e possível abertura de processo contra os indiciados.

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Morador de Rua Preso Há 1 Ano por 8 de Janeiro: PGR Pede Soltura

Morador de rua está preso há um ano por 8 de Janeiro e PGR pede soltura

Jeferson Franca da Costa Figueiredo é morador de rua e foi ao QG do Exército em busca de abrigo e comida

Um morador de rua está preso preventivamente há mais de um ano após ser acusado, sem provas concretas, de ter participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro.

Jeferson Franca da Costa Figueiredo, de 31 anos, é andarilho e foi preso, num primeiro momento, na manhã do dia 9 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.

Em depoimento, o morador de rua contou ter ido ao local na noite anterior para buscar abrigo e comida, após ter sido impedido de ficar em um shopping popular. Ele havia chegado em DE naquele domingo (8/1), de carona em um caminhão, e não tinha onde dormir, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do denunciado.

Jeferson foi solto nove dias depois, em 18 de janeiro, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Não há prova nos autos, contudo, de que Jeferson teria participado da depredação dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, tampouco de que pedia golpe de Estado. Mesmo assim, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril de 2023, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.

No último dia 16, porém, o Procurador-Geral da República Paulo Gonet mudou de opinião e se manifestou pela revogação da prisão preventiva do morador de rua.

O QUE A PGR DIZ SOBRE O MORADOR DE RUA

Para a PGR, os registros atestam que o denunciado, desde a adolescência, encontra-se em situação de rua e em posição de vulnerabilidade econômica. Jeferson possui registro no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de morador de rua, recebe benefícios sociais e foi atendido em diversos centros de atendimento de pessoa de rua (Centro POP), segundo registros levantados pela DPU.

Diferentes instituições de assistência social também confirmaram que Jeferson é morador de rua.

“Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoais”, escreveu Gonet.

O procurador destacou também que não forma produzidos laudos ou elementos que indiquem a participação do acusado nos atos antidemocráticos, para além de sua permanência momentânea no acampamento.

“As circunstâncias delineadas não comprovaram, para além da dúvida razoável, que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática”, prosseguiu.

Em todos os depoimentos, Jeferson relatou que é morador de rua. Ele também explicou que retirou a tornozeleira eletrônica pois tinha dificuldade de obter trabalho, bem como de carregar o equipamento.

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