O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) revelou um superfaturamento de R$ 1,1 milhão em obras de Unidades Habitacionais na cidade do Recife. O contrato foi firmado pela prefeitura através da Autarquia de Urbanização (URB) em 2023 com a empresa Times Engenharia Ltda. O relatório, assinado pelo auditor de controle externo Michelle Pontes Seixas, aponta para a irregularidade.
Inicialmente orçado em R$ 33,2 milhões, o contrato passou por três termos aditivos, elevando o valor total para R$ 36,1 milhões. Desse montante, já foram pagos R$ 6,4 milhões. O projeto prevê a construção de 588 apartamentos habitacionais, dos quais 192 já foram entregues. Ele representa uma tentativa do prefeito João Campos (PSB) de resolver o problema habitacional na capital pernambucana.
Segundo o TCE, o superfaturamento aconteceu na compra de estacas de fundação para as obras na quadra 46 da comunidade do Pilar, localizada no centro do Recife. Procurada, a prefeitura informou que até o momento não foi notificada sobre a questão levantada pelo órgão fiscalizador.
No primeiro termo aditivo, a empresa responsável pela obra alegou ter identificado intervenções anteriores à contratação, o que demandou a alteração no projeto de fundação. No entanto, o TCE apontou que essa mudança resultou em um adicional de serviço incompatível com o projetado originalmente, utilizando estacas superdimensionadas e com capacidade de carga acima do necessário.
A análise do tribunal ainda demonstrou que o pagamento pelos serviços prestados foi feito antes da conclusão das obras, cujas estacas utilizadas no local não correspondiam às especificações contratuais. O parecer também revelou uma resistência média das estacas executadas inferior ao que foi contratado, evidenciando as discrepâncias entre a execução real e o que foi acordado.
Diante das justificativas apresentadas pela prefeitura e pela empresa contratada, o TCE ressaltou que as divergências de especificação e a falta de acompanhamento adequado não podem ser aceitas, caracterizando um erro grave que resultou em prejuízo aos cofres públicos. O órgão fiscalizador considerou a situação como uma responsabilidade dolosa por parte dos envolvidos, exigindo medidas corretivas imediatas.
Por fim, é importante destacar a importância da transparência e fiscalização constante em obras públicas para evitar casos de superfaturamento e irregularidades. A sociedade como um todo deve cobrar uma gestão eficiente e responsável dos recursos destinados a projetos de habitação e infraestrutura. A conscientização e o controle são fundamentais para garantir a lisura e a eficácia na execução de obras de interesse público.
