Quase cinco anos após a morte do piloto, a empresa é obrigada pela Justiça a manter rotinas adequadas de manutenção em aeronaves agrícolas
Grupo econômico Farroupilha foi denunciado ao MPT, após o falecimento do piloto Rodrigo Carlos Pereira, de 39 anos, em um acidente de avião na zona rural de Coromandel, no dia 7 de fevereiro de 2020. A empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 mil por cada obrigação descumprida. A liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ação Civil Pública (ACP) exige que o grupo Farroupilha adote imediatamente rotinas rigorosas de manutenção em máquinas e equipamentos utilizados na aviação agrícola.
A empresa foi denunciada ao MPT após a queda do avião agrícola pilotado por Rodrigo Carlos Pereira, que culminou em sua morte na zona rural de Coromandel em fevereiro de 2020. A negligência nos serviços de manutenção das aeronaves foi apontada como causa do acidente. O perito judicial constatou que as manutenções corretivas no avião em que o piloto estava eram realizadas por um mecânico prático da região, sem a devida habilitação legal; e que não eram feitas as anotações adequadas nos registros de manutenção da aeronave.
O Diário do Estado entrou em contato com o grupo Farroupilha para se posicionar a respeito da liminar e aguarda retorno. A decisão obtida pelo MPT determina que as aeronaves do grupo passem por inspeções regulares, com a substituição ou reparação de itens inoperantes. Além disso, a empresa deve anexar ao processo os relatórios de inspeções obrigatórias da aeronave envolvida no acidente fatal em 2020, os relatórios das manutenções preventivas e corretivas, incluindo a realizada no dia do acidente, e comprovar a qualificação do mecânico responsável por essas manutenções.
A multa imposta à empresa é de R$ 20 mil por cada obrigação descumprida. De acordo com o procurador Hermano Martins Domingues, todos os serviços de manutenção previstos nas obrigações impostas à empresa devem ser feitos conforme as recomendações dos fabricantes e por profissionais legalmente habilitados ou qualificados, de acordo com as normas técnicas oficiais ou internacionais. O juiz do Trabalho, Sérgio Alexandre Resende Nunes, destacou que a postura do grupo Farroupilha em relação à manutenção das aeronaves representa evidente risco para a integridade física dos pilotos e justifica a decisão em caráter de urgência.
O acidente que resultou na morte do piloto Rodrigo Carlos Pereira ocorreu em fevereiro de 2020, na zona rural de Coromandel. Os relatos da Polícia Militar indicam que o avião pilotado por Rodrigo aplicava inseticida em uma lavoura da Fazenda São Francisco quando caiu na pista de pouso do local, durante o momento de aterrissagem. Mesmo sendo socorrido por funcionários da fazenda e levado ao pronto-socorro municipal de Coromandel, o piloto chegou à unidade sem vida. Testemunhas afirmaram que o avião decolou do aeroporto da cidade e seguia para a propriedade rural quando ocorreu o acidente.
Após a tragédia, técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estiveram no local para recolher partes da aeronave e colher informações de testemunhas. A fazenda envolvida no incidente manifestou estar abalada e sem condições de fornecer informações. O Diário do Estado não conseguiu retorno do grupo Farroupilha até o momento. Siga o Diário do Estado no Instagram e no Facebook para ficar por dentro de todas as notícias da região.
