O governo federal destinou milhões à ponte que desabou e causou a morte de oito pessoas. A empresa encarregada da manutenção da “ponte da morte” recebeu vultosos repasses do governo federal e, atualmente, está proibida de firmar contratos. A empresa Matera Engenharia, contratada por R$ 3,6 milhões para manter a ponte, foi alvo de sanção pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, devido a irregularidades em contratos para conservar a rodovia federal onde ocorreu a tragédia.
Atualmente, a empresa Matera Engenharia, com sede no Rio Grande do Norte, está impedida de celebrar contratos com a União até 27/01/2025, abrangendo todos os poderes ligados ao órgão sancionador. A penalidade foi imposta dias antes do desabamento da ponte entre Maranhão e Tocantins, que resultou na queda de diversos veículos. O fundamento legal para a sanção é o artigo 7 da “Lei do Pregão”, que estabelece que quem não cumprir com as obrigações contratuais ficará impedido de contratar com órgãos públicos.
Representantes do Ministério dos Transportes afirmam que a Matera Engenharia teve um contrato específico para a manutenção da ponte em questão, que incluiu serviços como limpeza, substituição de juntas de dilatação, entre outros. O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte), responsável por gerenciar serviços de manutenção em grandes obras como pontes, viadutos e túneis em áreas federais.
A empresa Matera Engenharia já recebeu R$ 276 milhões em contratos com o governo federal, sendo R$ 140 milhões já pagos. Além disso, obteve R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, parte proveniente do orçamento secreto. O restante veio de emendas de comissão e de bancada. A polêmica em torno dessas emendas está sob investigação do STF e da PF, com bloqueio de recursos determinado pelo ministro Flávio Dino. O acidente na ponte entre TO e MA resultou em oito mortes e nove desaparecidos.
O Corpo de Bombeiros do Tocantins confirmou as oito mortes decorrentes do desabamento da ponte Juscelino Kubitscheck, que ligava Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). As vítimas foram encontradas a 35 metros de profundidade no Rio Tocantins, juntamente com veículos submersos. Após o acidente, foram anunciados investimentos de R$ 100 a R$ 150 milhões para reconstruir a estrutura, com previsão de conclusão em 2025. O episódio colocou em evidência a importância da fiscalização e transparência nos contratos firmados com empresas para a manutenção de infraestruturas essenciais.
