A partir de julho, a Polícia Federal substituirá as Forças Armadas na fiscalização dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). O termo aditivo que define essa transferência foi publicado no Diário Oficial da União, após a assinatura do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Defesa. Essa mudança representa um marco na atribuição de responsabilidades e traz consigo uma série de desafios e oportunidades.

No documento divulgado, fica estabelecido que a PF irá assumir as atividades de fiscalização das licenças a partir do dia 1º de julho de 2025. Até então, essa responsabilidade era exclusiva do Exército. Com a transferência, a expectativa é de que haja uma maior eficiência no controle e na regulamentação dessas atividades, garantindo um maior acompanhamento e segurança no uso de armas de fogo por parte dos CACs.

Segundo informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aproximadamente 200 servidores da Polícia Federal já foram treinados para atuar nessa nova atribuição. Em um prazo de até 60 dias, será apresentado um cronograma para a transição completa das atividades, proporcionando uma transição suave e organizada entre as instituições envolvidas. O objetivo é assegurar que a fiscalização dos CACs seja feita de forma eficaz e de acordo com a legislação vigente.

O decreto de armas assinado pelo presidente Lula em julho de 2023 determinou a necessidade de um acordo de cooperação entre os ministérios para a transferência de responsabilidades. Além disso, o documento também estabeleceu uma série de regras e diretrizes para o acesso aos armamentos, visando a segurança e o controle dessas atividades. Com a proximidade da entrada em vigor da fiscalização pela Polícia Federal, é fundamental que os CACs estejam cientes das novas diretrizes e estejam preparados para se adequarem às mudanças.

Essa mudança na fiscalização dos CACs representa um avanço significativo para a segurança pública e o controle do uso de armas no país. A atuação da Polícia Federal nesse aspecto traz consigo a expertise e a estrutura necessária para garantir um controle mais efetivo e rigoroso, prevenindo possíveis irregularidades ou desvios no uso desses recursos. Com a data estabelecida para a entrada em vigor da fiscalização, as instituições envolvidas terão um tempo hábil para ajustar seus processos e se adaptar às novas normas estabelecidas.

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