Operação “De Volta para o Futuro”: PF prende grupo de fraudadores de benefícios previdenciários em Salvador.

A Polícia Federal (DE) cumpre, nesta terça-feira (3), quatro mandados de prisão
preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana e Itaberaba, cidades a 100 km e 278 km da capital baiana, respectivamente. Os mandados fazem parte da Operação “De Volta para o Futuro”, que investiga um grupo criminoso responsável por fraudes em benefícios previdenciários, em Itaberaba.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária, o valor desviado pelos suspeitos ultrapassa a marca de R$ 9 milhões. O setor afirma que o prejuízo poderia ser até maior, de R$ 24 milhões, caso o grupo não fosse desarticulado.

As investigações começaram há seis meses, quando foi identificado que diversos benefícios previdenciários foram autorizados através da inserção de vínculos trabalhistas falsos para justificar a permissão de aposentadorias urbanas e rurais. De acordo com a PF, duas servidoras que trabalhavam na agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Itaberaba, inseriam os vínculos referentes a longos períodos no passado, sem qualquer comprovação documental.

Além dos pagamentos mensais, as fraudes geravam o pagamento de altos valores retroativos, porque a dupla inseria no sistema datas distantes para constar como período de início dos benefícios. Uma delas também colocava ordens de pagamento indevidas para gerar créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos.

A Polícia Federal (DE) também constatou que familiares e pessoas ligadas às servidoras públicas eram beneficiárias do esquema de concessão fraudulenta. Elas contavam com a atuação de intermediários, que indicavam outras pessoas para colaborarem com o desvio. Com isso, boa parte dos valores pagos indevidamente retornava às funcionárias e aos responsáveis pelas indicações.

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DE e construtora se comprometem a proteger trabalhadores chineses resgatados em condição análoga à escravidão em Camaçari

Após audiência conjunta virtual, a DE e a construtora terceirizada JimJiang Open Engineering se comprometeram a colaborar com a proteção dos 163 chineses resgatados de trabalho análogo à escravidão na obra de construção da montadora chinesa, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

O DE entrou em contato com a BYD para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Na ocasião, foi definido que os trabalhadores seguirão hospedados em hotéis até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho.

Apesar de questionar a avaliação das autoridades do Estado brasileiro, que a partir de um amplo conjunto de provas colhido durante semanas de fiscalização conjunta configurou a situação vivida pelos 163 trabalhadores entrevistados como vítimas do tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão, as empresas se comprometeram a colaborar com a proteção dos resgatados.

O MPF solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas na esfera penal. As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT até o fim do dia todos os documentos relativos aos 163 resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.

A DPU está em entendimento com a Receita Federal para que as empresas encaminhem os trabalhadores resgatados para emissão de CPF. Só com este documento será possível fazer os pagamentos no Brasil dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações. A JimJiang deverá conduzir os empregados resgatados à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e posteriormente à Receita para emissão dos CPFs. Também ficou definida a garantia de compra pela contratante das passagens e custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta à China de sete empregados que têm retorno previsto dia 1º de janeiro.

Segundo o MPT-BA, uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta, para avaliação das empresas investigadas pela submissão de trabalhadores a condição análoga à escravidão.

Além das empresas, participaram da audiência os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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