Professores do Rio protestam no Centro antes da votação do projeto de lei 186/24: o que muda nos benefícios da categoria

Professores do Rio protestam no Centro pouco antes da votação do projeto que altera benefícios da categoria

Proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), PLC 186/24 trata da contagem da carga horária dos professores, do fim da licença especial e da gestão do período de férias, entre outros pontos. Profissionais da educação estão em greve há mais de uma semana, apesar de decisão judicial determinando o fim da paralisação. Professores do Rio fazem passeata contra votação de projeto que pode mudar carga horária

Professores do Rio protestavam, nesta terça-feira (3), no Centro, pouco antes da votação do Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios da categoria. Os servidores seguiam na Avenida Rio Branco, rumo à Cinelândia, onde fica o prédio da Câmara dos Vereadores.

O texto que será apreciado trata da carga horária dos professores, do fim da licença especial e da gestão do período de férias, entre outros pontos. O projeto foi colocado na pauta para votação na semana passada, mas uma manifestação dos trabalhadores, que invadiram o plenário da Câmara, provocou o adiamento da votação.

Na última sexta-feira (29), os professores decidiram, em assembleia da categoria, prosseguir com a greve e com protestos contra o projeto de lei que foi apelidado de “pacote de maldades”.

Mais cedo, na mesma sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou o pedido da prefeitura e determinou a imediata interrupção da greve. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo entendeu que não houve aviso prévio e que não há comprovação do esgotamento do diálogo. Servidores invadem Câmara do Rio e protestam contra votação de PL que pode retirar benefícios da categoria — Foto: Rio TV Câmara/Reprodução

Veja as principais mudanças caso a lei seja aprovada:
– Carga horária: A contagem deixaria de ser por horas semanais e passaria a ser por minutos. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
– Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. Se aprovada, essa licença seria extinta.
– Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso. O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. O novo texto prevê a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário”.

Além disso, o projeto aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais, entre outras mudanças no Plano de Cargos e Salários da educação no Rio de Janeiro.

O sindicalista argumenta que a brecha no texto da lei pode fazer os professores terem que trabalhar no recesso ou em janeiro, quando os estudantes estão de férias. O PLC 186/24 é visto como controverso pela categoria, que tem se mobilizado em protestos e greves em defesa de seus direitos.

Portanto, a votação deste projeto é acompanhada com atenção por professores, autoridades e toda a comunidade educacional do Rio de Janeiro. A decisão tomada terá impacto direto na vida desses profissionais e na qualidade do ensino oferecido nas escolas da região. Todos aguardam o desfecho desse impasse, que coloca em pauta não apenas questões trabalhistas, mas também a valorização e o reconhecimento da importância dos educadores.

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Defesa de Ludmilla recorre da absolvição de Marcão do Povo em caso de racismo

A defesa de Ludmilla recorrerá da absolvição de Marcão do Povo em um caso de racismo, após o apresentador chamar a cantora de ‘pobre macaca’. No ano passado, Marcão foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão em regime aberto, além de ser obrigado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à cantora. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão na semana passada.

A decisão de absolver Marcão do Povo foi assinada pela ministra Daniela Teixeira e a defesa de Ludmilla, representada pelos advogados Rafael Vieites, Felipe Rei e Bernardo Braga, já afirmou que irá recorrer. A condenação inicial foi realizada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após um recurso apresentado pela defesa da cantora.

Os advogados de Ludmilla confiam que o colegiado do STJ reverterá a decisão, considerando a conduta do acusado como criminosa e preconceituosa. Eles acreditam que esta é uma importante luta contra o racismo no país e não podem permitir um retrocesso nessa questão. Entre as punições previstas estavam prestação de serviços comunitários e pagamento de valores a instituições sociais.

Marcão do Povo foi acusado pelo Ministério Público do DF por injúria racial após o episódio em que chamou Ludmilla de ‘pobre macaca’ em 2017. Apesar de ter sido absolvido pela 3ª Vara Criminal em primeira instância em março deste ano, a defesa da cantora continuará lutando por justiça. Nas redes sociais, Ludmilla agradeceu o apoio do público e reafirmou sua determinação em não desistir dessa luta.

A atitude de Marcão do Povo gerou revolta e mobilizou não só os fãs da cantora, mas também diversos movimentos e organizações de combate ao racismo. A discussão sobre a importância de combater o preconceito racial e garantir a igualdade de tratamento para todos continua sendo um tema relevante e urgente em nossa sociedade. A esperança é de que a justiça seja feita e que casos como esse sirvam de alerta para que atos de discriminação não sejam tolerados.

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