Parlamento da Coreia do Sul derruba lei marcial de Suk-yeol após militares tentarem prender líder da oposição

Militares tentaram prender líder da oposição na Coreia do Sul

A Lei marcial foi derrubada pelo Parlamento da Coreia do Sul nesta terça-feira
(3/12), horas após o decreto do presidente Yoon Suk-yeol. Após o Parlamento da Coreia do Sul derrubar a lei marcial decretada pelo presidente do país, Yoon Suk-yeol, o partido de oposição denunciou que o escritório do líder da oposição, Lee Jae-myung, foi invadido por militares em uma tentativa de detê-lo. A informação foi divulgada pela mídia estatal sul-coreana neste terça-feira (3/12).

Além do opositor, o líder do Partido do Poder Popular, o qual Yoon Suk-yeol faz parte, também teria sido alvo da ação das autoridades, assim como o presidente da Assembleia Nacional, Woon Won-sik. Segundo um porta-voz do Partido Democrático da Coreia, no entanto, não chegaram a serem detidos.

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A Lei marcial foi vetada e os militares foram retirados do Parlamento Horas após o presidente Suk-yeol decidir implementar a lei marcial na Coreia do Sul, o Parlamento do país derrubou por unanimidade o decreto. Na votação, 190 congressistas presentes, dos 300 que compõem a casa, foram a favor da derrubada.

De acordo com a Constituição sul-coreana, a lei marcial, que substituiria leis civis por militares, pode ser revogada com a aprovação da maioria do Parlamento. Com a decisão, militares e autoridades policiais deixaram o prédio da Assembleia Nacional do país. Antes, eles chegaram a entrar em confronto com manifestantes contrários à medida imposta por Suk-yeol.

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PL orienta bancada a votar contra mudanças no Fundo Constitucional do DF: Lula defende alterações, Ibaneis pede apoio.

O Partido Liberal (PL) enviou, nesta quarta-feira (4/12), orientação a sua bancada de parlamentares solicitando que votem contra as mudanças no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O indicativo é ordem do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ). Por outro lado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu as alterações no FCDF.

“O governador de Brasília ficou irritado porque na coisa nova que a gente quer fazer do dinheiro, a gente tirou o IPCA. Porque não era possível ele receber mais do que os outros estados. Aliás, já é o estado que recebe mais se comparado a qualquer outro. Então, aos poucos, a gente vai tentando fazer este país voltar à normalidade”, afirmou Lula nesta quarta-feira (4/12).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu a compreensão dos brasileiros em relação ao Fundo Constitucional do DF. O chefe do Executivo local defendeu que o recurso não é um favorecimento à capital federal e, sim, uma necessidade.

“Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar Brasília é prejudicar o país”, declarou ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), nesta quarta-feira (4/12). Ele estava acompanhado da vice-governadora Celina Leão (PP) e de parlamentares da bancada do DF.

Ibaneis e diversos deputados e senadores do DF buscam apoio de outras bancadas para reverter a proposta do Governo Federal em mudar o cálculo do reajuste anual do FCDF. Mais cedo, a bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que impede a mudança na base de cálculo do FCDF. O Projeto de Lei apresentado por seis deputados federais da capital do país suprime o artigo 7 do Projeto de Lei nº 4.614, trecho que trata do fundo no pacote fiscal do governo federal.

Assinam a proposta os deputados federais Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL) e Rafael Prudente (MDB). Líderes do União Brasil, MDB e PP se posicionaram contra a proposta de mudança do Fundo Constitucional do DF. Atualmente, o valor do FCDF é definido a partir da variação da receita corrente líquida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que o reajuste seja calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa do GDF é a perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada.

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