Viviane Facundes, esposa do prefeito de Gravatá, foi reinstalada como Secretária de Obras após ter sido afastada por um pedido da Justiça. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de uma decisão monocrática, suspendeu a liminar que determinava o afastamento da secretária. A ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alegava nepotismo e falta de qualificação técnica por parte de Viviane. No entanto, a suspensão da medida permite que a secretária retome suas funções até o julgamento final do caso.
O pedido de afastamento de Viviane Facundes foi motivado pelo fato de ser esposa do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), sem, segundo o MPPE, possuir a qualificação técnica necessária para o cargo. A ação pública, movida pelo Promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, destacava que a nomeação de Viviane era baseada apenas no vínculo matrimonial. Mesmo tendo exercido anteriormente o cargo de Secretária de Assistência Social e Juventude, sua experiência não seria suficiente para as exigências técnicas da nova função.
A decisão do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, que permitiu o retorno de Viviane à Secretaria de Obras, ressalta que a legislação municipal não requer formação acadêmica específica para o cargo. O magistrado argumentou que a secretária possui capacidade técnica comprovada, embora haja uma dissonância entre sua área de formação e as atribuições do cargo. Para ele, a nomeação não configura nepotismo, uma vez que Viviane demonstrou competência técnica em gestões anteriores.
Ao revogar a liminar que afastava Viviane Facundes, o desembargador considerou que a simples falta de correlação entre a formação acadêmica e a área de atuação do cargo não é suficiente para caracterizar a ausência de qualificação técnica. O Ministério Público de Pernambuco foi intimado a apresentar contrarrazões e a 1ª Vara Cível de Gravatá foi comunicada para cumprir imediatamente a decisão. Com base nos argumentos apresentados, a primeira-dama de Gravatá poderá reassumir suas funções na Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
