Projeto da prefeitura de Ubatuba propõe o uso da verba da taxa ambiental em outras áreas da cidade, sendo essa a proposta em discussão atualmente. A Prefeitura de Ubatuba sugeriu que parte do valor arrecadado com a taxa seja desvinculada, permitindo que seja direcionada para “projetos com maior prioridade” que não estejam diretamente ligados ao meio ambiente. Porém, para que isso seja efetivado, o pedido precisa ser votado na Câmara Municipal de Ubatuba.
A taxa ambiental de Ubatuba é paga por turistas e tem sido usada para financiar obras de preservação ambiental e para minimizar os impactos provocados pela alta temporada na cidade. Desde o início da cobrança da taxa, em fevereiro de 2023, mais de R$ 65 milhões já foram arrecadados. Entre os primeiros investimentos realizados com o dinheiro proveniente da taxa está a implantação da coleta seletiva, que teve início em novembro de 2023 e visa reciclar 25 toneladas de lixo, contribuindo assim para a destinação correta dos resíduos.
A proposta de desvincular parte da verba da taxa ambiental para investir em projetos de maior prioridade divide opiniões entre moradores e turistas de Ubatuba. Muitas pessoas questionaram a destinação do montante arrecadado com a cobrança da taxa até o momento. O projeto de lei complementar que visa permitir a utilização de até 30% da arrecadação mensal da taxa em outras áreas ainda está em análise na Câmara Municipal.
A prefeitura de Ubatuba apresentou o projeto de lei complementar em novembro deste ano, propondo que o chefe do poder executivo tenha autonomia para transferir até 30% da arrecadação com a taxa para o tesouro municipal, sem a necessidade de aprovação do conselho de meio ambiente. Atualmente, essa possibilidade já existe, porém requer a análise e aprovação do conselho para ser efetivada. Com a nova proposta, a decisão de redirecionar a verba da taxa ambiental ficará a critério do prefeito.
Os valores da taxa ambiental de Ubatuba são calculados por diária, de acordo com o tipo de veículo, sendo cobrados a partir da leitura de câmeras instaladas nas entradas da cidade. Os custos variam conforme o veículo, por exemplo, uma moto paga R$ 3,50 por dia, um carro de passeio desembolsa R$ 13 e ônibus pagam R$ 92. Para que a proposta de desvinculação da verba da taxa ambiental seja efetivada, o projeto de lei complementar precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Ubatuba.
A Rede Vanguarda procurou a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), para esclarecimentos sobre a justificativa por trás dessa proposta de mudança, no entanto, não obteve retorno. A discussão sobre o uso da verba da taxa ambiental em projetos de maior prioridade continua em pauta, aguardando a votação dos vereadores na Câmara Municipal de Ubatuba para que a possível alteração seja decidida.
