O Partido Liberal (PL) enviou, nesta quarta-feira (4/12), orientação a sua bancada de parlamentares solicitando que votem contra as mudanças no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O indicativo é ordem do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e do líder do partido na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ). Por outro lado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu as alterações no FCDF.

“O governador de Brasília ficou irritado porque na coisa nova que a gente quer fazer do dinheiro, a gente tirou o IPCA. Porque não era possível ele receber mais do que os outros estados. Aliás, já é o estado que recebe mais se comparado a qualquer outro. Então, aos poucos, a gente vai tentando fazer este país voltar à normalidade”, afirmou Lula nesta quarta-feira (4/12).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu a compreensão dos brasileiros em relação ao Fundo Constitucional do DF. O chefe do Executivo local defendeu que o recurso não é um favorecimento à capital federal e, sim, uma necessidade.

“Tem que ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar Brasília é prejudicar o país”, declarou ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), nesta quarta-feira (4/12). Ele estava acompanhado da vice-governadora Celina Leão (PP) e de parlamentares da bancada do DF.

Ibaneis e diversos deputados e senadores do DF buscam apoio de outras bancadas para reverter a proposta do Governo Federal em mudar o cálculo do reajuste anual do FCDF. Mais cedo, a bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que impede a mudança na base de cálculo do FCDF. O Projeto de Lei apresentado por seis deputados federais da capital do país suprime o artigo 7 do Projeto de Lei nº 4.614, trecho que trata do fundo no pacote fiscal do governo federal.

Assinam a proposta os deputados federais Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL) e Rafael Prudente (MDB). Líderes do União Brasil, MDB e PP se posicionaram contra a proposta de mudança do Fundo Constitucional do DF. Atualmente, o valor do FCDF é definido a partir da variação da receita corrente líquida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que o reajuste seja calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa do GDF é a perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada.