Adolescente de 17 anos é assassinado em Salvador: caso envolve policial militar e suspeita de legítima defesa

Gabriel Santos Costa, de 17 anos, foi assassinado no bairro de Ondina, na madrugada de domingo (1°). A ação foi gravada com câmera de celular por uma testemunha.

O adolescente Gabriel Santos Costa, de 17 anos, foi morto a tiros no bairro de Ondina, em Salvador, na madrugada de domingo (1°) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O adolescente Gabriel Santos Costa, de 17 anos, foi morto a tiros no bairro de Ondina, em Salvador, na madrugada de domingo (1°) — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O adolescente Gabriel Santos Costa, de 17 anos, foi morto a tiros no bairro de Ondina, em Salvador, na madrugada de domingo (1°). O homem suspeito de atirar nele e em outro jovem de 19 anos, que não teve nome divulgado, foi identificado como o policial militar Marlon da Silva Oliveira. A ação foi gravada com câmera de celular por uma testemunha.

Marlon, que atua na 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, no bairro da Boca do Rio, não estava fardado, nem usava o carro da corporação. Ele alegou legítima defesa em depoimento à Polícia Civil e afirmou que os jovens tentaram assaltá-lo.

O crime ocorreu no bairro de Ondina e foi filmado por uma pessoa que flagrou o momento em que o adolescente e um outro jovem de 19 anos, que não teve nome divulgado, foram rendidos pelo policial militar Marlon da Silva Oliveira.

Nas imagens, é possível ouvir que o suspeito xingou e agrediu as vítimas. Depois, mandou que os rapazes colocassem o rosto no asfalto e as mãos na cabeça. Eles obedeceram às ordens do suspeito, que fez uma espécie de revista. Mesmo rendidos, os dois foram baleados com mais de 10 tiros.

Marlon, que atua na 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, no bairro da Boca do Rio, não estava fardado, nem usava o carro da corporação. Ele alegou legítima defesa em depoimento à Polícia Civil e afirmou que os jovens tentaram assaltá-lo.

A família de Gabriel pede a quebra de sigilo do celular do suspeito. O corpo foi sepultado na tarde de segunda-feira sob forte comoção e pedidos de justiça.

A delegada responsável pelas investigações pediu a prisão preventiva do suspeito, mas a Justiça não analisou a solicitação no plantão judiciário por entender que não havia urgência. Com isso, o PM foi liberado após alegar legítima defesa durante depoimento na delegacia, na noite de segunda-feira.

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DE e construtora se comprometem a proteger trabalhadores chineses resgatados em condição análoga à escravidão em Camaçari

Após audiência conjunta virtual, a DE e a construtora terceirizada JimJiang Open Engineering se comprometeram a colaborar com a proteção dos 163 chineses resgatados de trabalho análogo à escravidão na obra de construção da montadora chinesa, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).

O DE entrou em contato com a BYD para pedir um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Na ocasião, foi definido que os trabalhadores seguirão hospedados em hotéis até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos contratos de trabalho.

Apesar de questionar a avaliação das autoridades do Estado brasileiro, que a partir de um amplo conjunto de provas colhido durante semanas de fiscalização conjunta configurou a situação vivida pelos 163 trabalhadores entrevistados como vítimas do tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão, as empresas se comprometeram a colaborar com a proteção dos resgatados.

O MPF solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas na esfera penal. As duas empresas também se comprometeram a apresentar ao MPT até o fim do dia todos os documentos relativos aos 163 resgatados e as informações detalhadas de onde estão alojados.

A DPU está em entendimento com a Receita Federal para que as empresas encaminhem os trabalhadores resgatados para emissão de CPF. Só com este documento será possível fazer os pagamentos no Brasil dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações. A JimJiang deverá conduzir os empregados resgatados à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e posteriormente à Receita para emissão dos CPFs. Também ficou definida a garantia de compra pela contratante das passagens e custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta à China de sete empregados que têm retorno previsto dia 1º de janeiro.

Segundo o MPT-BA, uma nova audiência foi agendada para o dia 7 de janeiro, para que seja apresentada uma proposta de termo de ajuste de conduta, para avaliação das empresas investigadas pela submissão de trabalhadores a condição análoga à escravidão.

Além das empresas, participaram da audiência os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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