A série “Lente de Aumento”, protagonizada pelas câmeras corporais da Polícia Militar, DEixa em evidência um problema recorrente nas comunidades: a invasão de domicílio. De acordo com a lei, os agentes só podem adentrar em residências com autorização judicial. No entanto, a subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Maria Julia Miranda, questiona a eficácia dessa legislação diante de situações de risco extremo. Ela exemplifica: “A gente sabe que tem direito à privacidade, que só pode entrar dentro da casa da gente com mandado. Mas o que a gente faz diante de um fuzil?”
A série de reportagens, veiculada pela GloboNews e pelo RJ2, desde 2022, tem revelado desvios de conduta e crimes por parte dos agentes públicos. Agora, as vítimas de invasões ilegais de domicílio por parte da polícia podem ter suas denúncias confirmadas ou não a partir das imagens registradas pelas câmeras corporais. Em um dos episódios, PMs de Nova Friburgo foram denunciados por realizar buscas e interrogatórios em residências sem ordem judicial, expondo moradores, inclusive crianças, a situações constrangedoras.
Maria Julia relata outros casos de invasões de domicílio, onde moradoras foram surpreendidas por PMs na porta de casa, em situações de vulnerabilidade. Outros vídeos mostram policiais utilizando chaves-mestras para acessar propriedades sem a autorização dos moradores. As ações ocorreram em comunidades como o Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, e o Morro do Buraco do Boi, em Niterói.
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enfatizou a importância de preservar os direitos dos cidadãos, destacando que não se pode violar o direito de várias pessoas sob a justificativa de punir um culpado. A tenente-coronel Cláudia Moraes, porta-voz da Polícia Militar, reiterou que a invasão de domicílio é inaceitável, e garantiu que os responsáveis por tais atos serão devidamente responsabilizados, destacando a importância da produção de imagens para comprovação dos fatos.
A série “Lente de Aumento” tem trazido à tona casos de abusos e riscos nas ações dos PMs a partir das câmeras corporais, evidenciando a necessidade de transparência e responsabilização dos agentes públicos. A partir das imagens registradas, é possível avaliar se o consentimento para ingresso na residência foi válido e voluntário, conforme ressaltado pelos órgãos de justiça envolvidos. A iniciativa visa garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e aprimorar a atuação policial em conformidade com a lei.
