Tarcísio exclui policiais condenados por sequestro e extorsão do cargo

Tarcísio tira cargo de policiais condenados por sequestro e extorsão

Carcereiro e investigador punidos por Tarcísio torturavam suspeitos de crimes e sequestravam familiares de detentos para cobrar resgates

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, determinou a perda do cargo público do carcereiro Luiz Gustavo de Oliveira Schemy e do investigador aposentado Roberto Sarmento de Figueiredo Lopes Júnior. Eles foram condenados a quase 60 anos de prisão por torturar suspeitos de tráfico de drogas e sequestrar familiares de pessoas presas no sistema carcerário paulista para cobrar resgates que chegavam a R$ 100 mil.

Schemy e Lopes Júnior foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que, em 2005, apontou o envolvimento de investigadores, carcereiros e um delegado então lotados na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE) de São José dos Campos em crimes de tortura qualificada, sequestro e extorsão ocorridos em 2003.

Em fevereiro de 2014, o carcereiro e o investigador foram condenados a 39 anos de prisão em regime fechado por formação de quadrilha armada, extorsão mediante sequestro e tortura. As investigações apontaram que o grupo formado dentro da DISE usava informações privilegiadas, às vezes obtidas por meio de escutas telefônicas, para efetuar prisões de traficantes. A denúncia aponta que os policiais exigiam propina para não registrar as prisões em flagrante. Os suspeitos que pagavam eram imediatamente liberados. Aqueles que não podiam pagar ou não aceitavam a extorsão eram autuados. De acordo com o MPSP, as “negociações” muitas vezes envolviam sessões de tortura com uso de “pau de arara”, sufocamento e afogamento das vítimas.

As atividades do grupo envolviam ainda presos já condenados, que cumpriam pena no CDP de São José dos Campos, onde Schemy trabalhava. Com informações obtidas pelo carcereiro e outros colegas, os policiais sequestravam filhos, esposas, irmãos e outros parentes dos detentos para exigir dinheiro como condição de resgate. Os valores variavam entre R$ 60 mil e R$ 80 mil. Quando não havia acordo com os presos, os policiais forjavam flagrantes para encobrir os sequestros. Em outra ação penal apresentada pelo Gaeco, a dupla foi condenada em 2018 pelo sequestro de um suspeito de tráfico a partir de informações privilegiadas obtidas pelos policiais em um inquérito que tramitava na DISE. Em fevereiro de 2005, os acusados viajaram até a cidade de São Vicente para cometer o crime. Os policiais cobraram o valor de R$ 100 mil para libertar a vítima. Nesse caso, Schemy e Lopes Júnior foram condenados a 19 anos de prisão em 2018, pela 2ª Vara Criminal de São Vicente.

Os acusados recorreram das condenações e continuaram atuando até 2017, quando foram demitidos. Outros se aposentaram, como Lopes Júnior, e foram punidos com a cassação dos benefícios. Com a perda dos cargos públicos decretada por Tarcísio de Freitas, o Estado de São Paulo deixa de ter qualquer vínculo trabalhista com os ex-servidores.

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Morte brutal de professora no DF: 10 anos de impunidade – Suspeito pronunciado em 2023

Crânio rachado e corpo nu: 10 anos da morte brutal de professora no DF

Heber dos Santos Freitas Ribas, suspeito de matar Janaína Câmara em 2014, foi
pronunciado pelo crime apenas este ano

Após 10 anos do crime, o processo que trata da morte da professora Janaína Alves
Fernandes Tavares da Câmara avançou na Justiça. O suspeito de matar Janaína em dezembro 2014, Heber dos Santos Freitas Ribas, ex-companheiro dela, foi pronunciado em abril deste ano. A juíza da 1ª Vara Criminal do Novo Gama entendeu que ele deve ser julgado por um Tribunal do Júri. Porém, apesar da determinação, Heber segue em liberdade recorrendo a outras instâncias para ser absolvido da acusação.

Em setembro do ano passado, o DE mostrou que o processo do caso de Janaína estava travado na Justiça goiana.

O caso foi recebido pela Justiça em 2021. Apenas em julho de 2023 foi agendada uma Audiência de Instrução e Julgamento agosto do mesmo ano. A audiência chegou a ser realizada, mas sem a pronúncia.

Apenas em 10 de abril deste ano, a Justiça declarou Heber réu e o destinou ao júri popular. Entretanto, a defesa do acusado recorreu da decisão. O recurso chegou à 3ª Câmara Criminal, sob responsabilidade da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira. Em julho, ela negou o pedido. A defesa, então, recorreu novamente, levando o caso para a Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, sob responsabilidade do desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Apenas em 28 de novembro, o desembargador proferiu decisão, também negando o recurso especial. Agora, Heber deve aguardar a intimação da decisão do desembargador.

SOBRE O CRIME

Segundo a denúncia do Ministério Público goiano (MPGO), a vítima teve a cabeça esfacelada a golpes de porrete e o corpo seminu jogado em um matagal às margens da Rodovia DF-290, entre Santa Maria e o Novo Gama (GO), município no Entorno do DF.

Janaína foi encontrada sem vida em área de mato. Ela era professora.

Quando policiais militares encontraram Janaína, ela tinha o rosto desfigurado e o crânio rachado, com vazamento de massa encefálica. A vítima se encontrava seminua, com o sutiã levantado e os seios à mostra. Também teve a calça arrancada e a calcinha rasgada. Havia um preservativo perto do corpo e vestígios de fezes nas coxas. Nas peças do processo, os peritos do Instituto de Criminalística (IC) e médicos legistas do Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil apresentaram seus laudos, mas não conseguiram cravar com exatidão se a vítima havia sido estuprada antes ou após a morte.

Nos dias que se seguiram após a localização do corpo, a Polícia Civil do DF não demorou a juntar as peças que apontou a autoria do crime. Janaína viveu com Heber pouco mais de dois anos, entre 2012 e 2014, e havia se separado dois meses antes do crime. As apurações apontaram que a vítima começou a sofrer agressões constantes de Heber e decidiu se separar. Heber responde ao homicídio triplamente qualificado em liberdade.

A professora municipal de Goiás lecionava para alunos do 1º ao 4º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Jardim Paiva, no Novo Gama, no Entorno do DF, e faltou ao trabalho no dia que antecedeu ao crime. No dia seguinte, no entanto, às 15h40, policiais encontraram o corpo da jovem no matagal. Janaína deixou três filhos: um menino com pouco mais de 1 anos, fruto do relacionamento com o homem que tirou sua vida, além de um garoto de 5 anos e uma menina, de 6. Atualmente, os órfãos estão com 11, 15 e 16 anos respectivamente.

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