A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (4/12), o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na prática, a aprovação abre espaço para que os parlamentares façam a indicação de propostas de emendas, ou seja, alterações no texto até a próxima terça-feira (10/12).
O avanço da LDO se dá na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a permitir o pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto pela Corte. A votação ocorreu também um dia depois de o governo prometer pagar R$ 7,8 bilhões em emendas nos próximos dias.
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A LDO estabelece as diretrizes do Orçamento do próximo ano e define a meta fiscal do governo. Para 2025, o Executivo segue propondo a meta de déficit zero para as contas públicas.
Depois da aprovação do relatório preliminar, o relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), adiantou que a previsão é de que o texto final seja votado na comissão até 18 de dezembro. A votação da LDO no plenário do Congresso deve ser feita no mesmo dia do Orçamento, entre 19 e 20 de dezembro.
Confúcio explicou que quer deixar mais claro o que seriam as obras estruturantes e que, se não for possível um acordo para fechar a definição do que é estruturante, deixará estabelecido como estruturantes o que está estabelecido no Plano Plurianual (PPA).
O congressista também explicou que, assim como ocorreu no ano passado, os parlamentares pressionam para que seja incluído na LDO um calendário para o pagamento das emendas. Na LDO de 2024, o calendário acabou vetado pelo governo e, depois, o Planalto chegou a um acordo com o Congresso para o pagamento dos recursos.
“Vamos ouvir o governo também [sobre incluir um calendário]. Estabelecer uma data assim, precisamos olhar a receita [para saber se há viabilidade para o pagamento em datas específicas]”, argumentou Confúcio.
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