Justiça do Vietnã exige pagamento de R$ 54 bilhões para evitar pena de morte de bilionária; entenda

Bilionária Paga R$ 54 Bilhões para Evitar Pena de Morte

A Justiça do Vietnã determinou, nesta terça-feira, 3, que a bilionária do setor imobiliário Truong My Lan pague o equivalente a R$ 54 bilhões para evitar a execução da pena de morte. A empresária de 68 anos foi acusada de liderar uma fraude que causou danos financeiros bilionários e afetou a economia do país.

Em abril, Truong foi condenada à pena capital por comandar uma organização criminosa responsável por tomar o controle de um banco com a ajuda de terceiros. Durante dez anos, ela teria facilitado o desvio de grandes quantias por meio de empréstimos fraudulentos a empresas de fachada.

As autoridades vietnamitas afirmam que a fraude resultou em perdas de aproximadamente US$ 27 bilhões (R$ 163 bilhões), prejudicando milhares de investidores e abalando a estabilidade econômica do Vietnã, o que gerou uma série de protestos.

Após a sentença de morte, Truong apelou da decisão, mas seu recurso foi negado. Contudo, o tribunal indicou que, caso ela devolva uma parte dos bens desviados, sua pena poderá ser convertida para prisão perpétua, o que significaria que ela não seria executada, mas passaria o resto de sua vida na prisão.

Para cumprir essa condição, Truong sugeriu que a maneira mais rápida de devolver os recursos seria liquidar o banco envolvido nas fraudes e vender sua própria empresa para cobrir os prejuízos causados às vítimas.

Truong My Lan começou sua trajetória profissional ajudando sua mãe a vender perfumes no mercado central de Ho Chi Minh. Em 1992, ela fundou a empresa Van Thinh Phat, que se especializou no setor imobiliário. Atualmente, o conglomerado gerencia uma extensa carteira de ativos, incluindo diversos prédios e hotéis de luxo.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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