Aprovado PL que prevê fim dos termos “elevador social” e “de serviço”
Segundo o PL, a medida busca “coibir qualquer tipo de discriminação” e “garantir a igualdade e dignidade a todos os trabalhadores”. Deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei (PL) de número 675 que proíbe a utilização das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios públicos e privados do Distrito Federal.
De acordo com o PL, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), a iniciativa visa “coibir qualquer tipo de discriminação, garantir a igualdade e dignidade a todos os trabalhadores e proporcionar o dinamismo para o acesso a estabelecimentos privados”.
Conforme a redação do projeto, em caso de descumprimento da lei, o responsável será punido com advertências – em caso de primeira autuação, e multas de R$ 5 mil para instituições privadas reincidentes, além da responsabilização administrativa.
Inspirada em uma legislação aprovada no Rio de Janeiro, a iniciativa adapta a ideia para a realidade do Distrito Federal, ampliando o combate a práticas que limitam o acesso igualitário a espaços compartilhados.
Aprovado na CLDF, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram. Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre o Distrito Federal por meio do WhatsApp do Metrópoles DF: (61) 9119-8884.