Trump pede anulação de processo criminal ligado às eleições de 2020 na Geórgia: presidente alega imunidade à acusação.

Trump solicita a anulação de um processo criminal relacionado às eleições de 2020. A defesa alega que um presidente em exercício está imune a acusações e processos. Trump é acusado de tentar alterar o resultado da eleição na Geórgia.

O presidente eleito dos Estados Unidos entrou com o pedido junto a um tribunal de apelações do estado da Geórgia. A acusação criminal contra ele, referente às eleições de 2020, é o motivo da solicitação. O processo ainda está pendente na Justiça local e a previsão é que seja anulado com o retorno de Trump à Casa Branca.

Segundo a alegação da defesa, um presidente em exercício não pode ser alvo de acusações ou processos criminais. Isso vale tanto para processos estaduais quanto federais. Caso a ação prossiga, seria considerada inconstitucional. O promotor especial retirou recentemente duas ações movidas contra o presidente eleito na esfera federal.

Além da suposta tentativa de alteração do resultado da votação na Geórgia, Trump é acusado de ter levado documentos confidenciais ao deixar a Casa Branca. Esses casos ainda não foram julgados e, de acordo com as regras do país, devem ser retirados. O promotor mencionou a política do Departamento de Justiça norte-americano de não acusar ou processar presidentes em exercício.

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Dívida Pública Federal atinge R$ 7,2 tri em novembro, indica Tesouro Nacional

Dívida pública federal avança 1,85% e vai a R$ 7,2 trilhões em novembro

Pelo segundo mês consecutivo, a dívida pública federal superou a casa de R$ 7
trilhões, segundo dados do Tesouro Nacional

A dívida pública federal (DPF) [https://www.de.com/tag/divida-publica]
cresceu 1,85% e fechou em R$ 7,204 trilhões em novembro, o que representa uma
elevação nominal (quando o valor não é ajustado pela inflação) em comparação a
outubro, quando estava em R$ 7,072 trilhões.

Com o resultado, a Dívida Pública Federal terminou novembro dentro dos limites
previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF), que prevê uma variação de R$ 7
trilhões a R$ 7,4 trilhões em 2024.

Os dados estão no Relatório Mensal da Dívida (RMD) publicado nesta quinta-feira
(26/12), pelo Tesouro Nacional [https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br],
secretaria do Ministério da Fazenda.

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DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL AVANÇA 1,8% E CHEGA A R$ 7 TRI EM OUTUBRO
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VENDAS LÍQUIDAS DO TESOURO DIRETO TÊM SEGUNDO MAIOR VALOR DA HISTÓRIA
[https://www.de.com/brasil/economia-br/vendas-liquidas-do-tesouro-direto-tem-segundo-maior-valor-da-historia]

A DPF é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o débito
[https://www.de.com/tag/debito] orçamentário do governo federal. As
principais formas de classificá-la são: quanto à forma utilizada para o
endividamento e quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e
pagamento da dívida.

No relatório, ao tratar da conjuntura de mercado de dezembro, o Tesouro
salientou que a sinalização de redução
no ritmo de corte de juros pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos
Estados Unidos)
[https://www.de.com/mundo/economia-int/fed-decide-cortar-juros-nos-eua-para-faixa-de-425-a-450-ao-ano]
e o cenário pós-eleitoral nos EUA impactaram os países emergentes, com abertura
dos prêmios de risco.

Além disso, em dezembro, a curva de juros locais ganhou nível em linha com o
movimento dos juros globais e sinalização da política monetária interna, que
indicou que a taxa básica de juros, a Selic, deverá chegar a 14,25% ao ano ainda
no primeiro trimestre de 2025
[https://www.de.com/negocios/copom-preve-mais-dois-ajustes-da-mesma-magnitude-com-selic-a-1425].

COLCHÃO DA DÍVIDA

A reserva de liquidez (colchão) da dívida pública — recursos presentes na Conta
Única do Tesouro Nacional (CTU), no Banco Central (BC)
[https://www.bcb.gov.br/], para pagar a DPF — apresentou crescimento em novembro
em relação a outubro. A alta, em termos nominais, foi de 4,09%, passando de R$
822,42 bilhões, em outubro, para R$ 856,10 bilhões, em novembro. Em relação ao
mesmo mês do ano anterior (R$ 908,86 bilhões), houve redução, em termos nominais, de 5,81%.

O colchão da dívida pública engloba as disponibilidades de caixa destinadas
exclusivamente ao pagamento da dívida e o saldo em caixa dos recursos oriundos
da emissão de títulos.

O nível atual da reserva de liquidez garante o pagamento dos próximos 7,25 meses
de vencimentos.

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