Decisão internacional condena Estado brasileiro por jovens desaparecidos em 1990
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado pelo desaparecimento de jovens na Favela de Acari, no RJ. O crime ocorreu em 1990. A decisão foi proferida pela presidente do órgão na Costa Rica, em 4 de dezembro.
Na ocasião do desaparecimento, os jovens, sendo 7 deles menores, informaram aos pais que passariam o fim de semana em um sítio, porém não retornaram para casa. No dia do desaparecimento, seis homens armados e encapuzados entraram na residência e levaram os garotos em dois veículos. Até hoje, os corpos dos jovens nunca foram localizados.
A principal suspeita é de que tenham sido assassinados por um grupo de extermínio que atuava na Baixada Fluminense nos anos 90, os chamados Cavalos Corredores, compostos por policiais militares ligados ao alto escalão do Batalhão de Rocha Miranda, na zona norte do Rio.
Os familiares dos jovens desaparecidos fundaram o Movimento Mães de Acari, que lutou para que o crime não fosse esquecido, mesmo sem ter sido solucionado. Após mais de 30 anos de espera, a sentença determinou que o Estado brasileiro emita as certidões de óbito das 11 vítimas, construa um memorial em homenagem às vítimas na região de Acari em até 2 anos e indenize as famílias pelos danos causados.
Além disso, a decisão estipula que o Estado adote medidas administrativas e legislativas para tipificar o crime de desaparecimento forçado e reforce a capacidade investigativa contra grupos criminosos vinculados a agentes estatais, incluindo milícias. Na próxima semana, familiares e representantes da OAB-RJ vão a Brasília entregar formalmente a decisão ao Ministério dos Direitos Humanos.
A determinação da Corte Interamericana vai além deste caso específico, exigindo mudanças na maneira como o país investiga e pune crimes como este.É crucial que a justiça seja feita e que casos de desaparecimento forçado sejam esclarecidos e devidamente punidos, garantindo assim a proteção dos direitos humanos e a segurança de todos os cidadãos.
