Juiz exige que paciente internado compareça ao fórum para dar continuidade ao processo de transferência hospitalar
Maurílio Rodrigues Araújo, de 60 anos, está sob cuidados na Santa Casa de Ouro Preto desde o último 18 de novembro, em razão de feridas que levaram à amputação do dedão do pé direito. Idoso necessita de procedimento que não é feito em hospitais da região. Construções coloniais da cidade histórica de Ouro Preto — Foto: Sérgio Mourão/Acervo Setur-MG/Divulgação
Um juiz da Comarca de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, exigiu que um homem internado em um hospital comparecesse pessoalmente ao fórum da cidade. Segundo o magistrado, a presença seria necessária para dar andamento ao processo judicial que solicita a transferência do paciente para uma unidade de saúde especializada.
O porteiro Maurílio Rodrigues Araújo, de 60 anos, é diabético e está sob cuidados na Santa Casa de Ouro Preto desde o último 18 de novembro, em razão de feridas que levaram à amputação do dedão do pé direito. De acordo com o relatório médico, o idoso necessita de uma revascularização no membro com urgência, mas o procedimento não é feito no local.
A família alega que o paciente é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e não tem condições de arcar com a intervenção de forma particular. Por isso, com intermédio do filho e do Ministério Público, ele ajuizou uma ação para que a prefeitura do município e o governo do estado garantissem a transferência para outro hospital. Ao analisar o caso, o juiz Neanderson Martins Ramos disse que havia divergência entre as assinaturas do idoso nos documentos lançados no processo. Além disso, afirmou que o porteiro não esteve presente no balcão da secretaria do fórum, o que seria inadmissível, e deu um prazo de dez dias para que ele se apresentasse pessoalmente (veja abaixo). Trecho de decisão judicial que exigiu presença de paciente internado no fórum — Foto: Reprodução
Com a impossibilidade de se deslocar até o juízo, Maurílio assinou um termo de desistência nesta quarta-feira (4) para que a promotoria abrisse um novo procedimento. Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disse que não comenta decisões judiciais.