A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 186/24, que traz mudanças significativas nas regras de trabalho dos professores da rede municipal de educação. Proposto pelo prefeito Eduardo Paes, o PLC 186/24 altera benefícios, como a contagem da carga horária dos professores, a licença especial e a gestão do período de férias, entre outros pontos. A categoria está em greve há mais de uma semana, demonstrando sua insatisfação com as alterações propostas.
Dos 51 vereadores presentes na votação, 42 votaram a favor do projeto, enquanto 15 foram contra e 6 se abstiveram. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para a sanção do prefeito Paes, que terá 15 dias para decidir sobre a implementação das mudanças. Após as discussões na Câmara, foram incluídas oito emendas no texto que foi submetido à votação na sessão.
Em meio ao avanço do projeto, os servidores realizaram protestos na porta da Câmara, manifestando sua discordância com as medidas propostas. Alguns vereadores foram alvo de críticas e acusações de traição contra a causa da Educação, especialmente por parte de representantes de sindicatos e associações ligadas à categoria dos professores. A greve, que já dura desde o dia 25, segue como forma de protesto dos profissionais da educação.
Uma das principais mudanças propostas diz respeito à contagem da carga horária dos professores, que passaria a ser feita por minutos, em vez de horas semanais. Isso tem o objetivo de recuperar os 400 minutos de aulas que, atualmente, não são contabilizados devido à duração das aulas. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês, o que gerou debates acalorados entre os envolvidos.
Além da carga horária, o PLC 186 trata da extinção da licença especial e da gestão do período de férias dos professores, com a possibilidade de fracionamento das férias em até três vezes. Outros pontos, como desvio de função e estágio probatório, também são abordados no projeto. Lideranças sindicais afirmaram que buscarão medidas judiciais para tentar barrar as alterações propostas pela Prefeitura.
Diante das mudanças propostas, o texto do projeto gera polêmica e contestações por parte dos profissionais da educação. O debate em torno da gestão das férias e da contagem da carga horária evidencia a preocupação e o descontentamento da categoria com as possíveis repercussões das alterações nas condições de trabalho. A luta dos professores pela manutenção de direitos adquiridos é um ponto central no embate em torno do PLC 186/24 na cidade do Rio de Janeiro.
