Estudo revela impacto da insegurança alimentar em famílias de mães solo negras no DF

A insegurança alimentar é um problema que afeta mais famílias de mães solo negras do que se imaginava anteriormente. Segundo um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf), 41% dos casos de insegurança alimentar estão em famílias com crianças de 0 a 6 anos lideradas por mulheres negras. Em comparação, a insegurança alimentar em lares chefiados por mães solo não negras é de 29%. Esses dados foram divulgados recentemente em um suplemento que aborda a insegurança alimentar em domicílios com crianças na primeira infância.

A pesquisa utilizou dados de 2021 coletados na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD). De acordo com o estudo, 30,7% dos domicílios com crianças nessa faixa etária enfrentam algum tipo de insegurança alimentar, sendo 20,6% em insegurança leve, 5% em moderada e 5,1% em grave. É importante ressaltar que a prevalência é ainda maior em lares com crianças na primeira infância em relação à média geral do DE, que é de 21%.

Além disso, o estudo demonstrou que a insegurança alimentar é mais pronunciada em famílias de baixa renda, com 57% desses domicílios com crianças de 0 a 6 anos pertencentes às classes D e E sofrendo com a questão. Já na classe A, apenas 5% dos lares enfrentam insegurança alimentar para a mesma faixa etária. Esses dados ressaltam a importância de políticas públicas que garantam uma alimentação saudável para essas famílias.

A Organização das Nações Unidas (ONU) possui a meta de acabar com a fome até 2030 e garantir o acesso a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para todos, especialmente para os vulneráveis. Nesse sentido, os resultados dessa pesquisa podem ser fundamentais para embasar a criação e implementação de tais políticas no DE.

Segundo a Organização Pan-americana de Saúde (Opas), é essencial diferenciar entre insegurança alimentar e fome. Enquanto a fome é caracterizada pela falta de energia na dieta e pela desnutrição, a insegurança alimentar envolve a incerteza sobre a obtenção de alimentos e a necessidade de reduzir a quantidade ou qualidade da comida consumida. A gravidade desse problema pode variar dependendo do tempo em que as pessoas ficam sem se alimentar.

Dessa forma, é fundamental enfrentar a insegurança alimentar de maneira eficaz, a fim de garantir que todas as famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, tenham acesso a uma alimentação adequada. A conscientização e a implementação de medidas assertivas são essenciais para combater esse problema social e garantir o bem-estar de toda a população do DE.

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Câmara dos Deputados adia votação de pacote de cortes de gastos do governo: entenda as propostas em discussão

A Câmara dos Deputados encerrou a sessão no plenário na noite desta quarta-feira (18/12) sem votar os projetos do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula em novembro. Estavam na pauta a proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o projeto de lei (PL) que tratam do tema. O adiamento da votação deixa o Congresso ainda mais pressionado, já que o último dia de trabalho deve ser na sexta (20/12).

Antes de encerrar a sessão, a Casa voltou a emenda aglutinativa da PEC 45/2024, que na prática permite que ela seja incluída na PEC 31/2007, e possa ser votada direto no plenário. A junção das PECs foi aprovada por 294 votos, 14 a menos do que seria necessário para aprovar a PEC posteriormente. Uma emenda constitucional precisa de 308 votos para ser aprovada, e a votação tem que ser realizada em 2 turnos.

Depois desse placar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resolveu encerrar os trabalhos e convocou sessão remota para quinta-feira (19/12), às 10h da manhã, com efeito administrativo. Na prática, deputados não vão ter que estar em Brasília, mas se não registrarem presença no aplicativo podem ter o salário descontado.

Uma das principais preocupações dos deputados governistas é justamente em relação à garantia de votos necessários para aprovação da PEC, visto a necessidade de apoio de um número maior de parlamentares, diferentemente do projeto de lei (PL) e do projeto de lei complementar (PLP), que compõem o pacote de ajuste fiscal. As propostas do pacote são: o PLP nº 210/24, relatado por Átila Lira (PP-PI) e que já foi aprovado; o PL nº 4614/24, com relatoria de Isnaldo Bulhões (MDB-AL); e a PEC nº 45/2024, relatada por Moses Rodrigues (União Brasil-CE).

O texto da equipe econômica de Lula permitia que até 20% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fossem destinados para criação e manutenção de matrículas em escolas de tempo integral. No parecer, Moses Rodrigues reduziu o percentual de 20% dos recursos do Fundeb para 10% e adiciona uma cláusula em que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão destinar ao menos 4% dos recursos do fundo a partir de 2026 para ampliação das matrículas da educação integral.

A PEC propõe uma restrição gradual ao acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, atualmente equivalente a um salário mínimo. Pelo texto do governo Lula, a partir de 2026, o benefício será ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e deixará de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo. Já sobre os supersalários do funcionalismo público, o parecer do deputado do União estabelece que o fim da regalia virá por meio de um projeto de lei ordinário e não mais por meio de uma lei complementar.

No Senado Federal, há um PL 2.721/21, que delibera verbas indenizatórias para evitar os supersalários. A expectativa é de que a proposta delibere sobre o tema e não mais a PEC do pacote de revisão de gastos públicos.

O projeto de lei complementar prevê limitar a utilização de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. O projeto de lei abraça diferentes pontos e concentra os que são alvo de maior divergência entre os deputados. É nele que se encontra o ajuste do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, com ganho acima da inflação mas limitado a intervalo entre 0,6% e 2,5%. Também inclui a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que passaria a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não mais pela variação da receita.

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