Operação federal combate crimes ambientais em Ourém, no Pará
São cumpridos três mandados de busca e apreensão, um em Belém e dois em Marituba.
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal iniciaram nesta sexta-feira (06) uma operação que visa combater crimes ambientais no Pará. São cumpridos três mandados de busca e apreensão, um em Belém e dois em Marituba.
Na operação denominada como “Operação Conglomerado” são cumpridos mandados de busca e apreensão contra duas pessoas e uma empresa. Até o momento foram apreendidos dois carros de luxo, aparelhos celulares e documentos.
A investigação apura denúncia promovida na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) sobre possível crime ambiental relacionado à extração ilegal de seixo e areia na região de Ourém, nordeste paraense.
A empresa estaria envolvida na extração ilegal de minério, corrupção passiva de servidor público, sonegação de impostos e irregularidades trabalhistas.
Durante as investigações, foi constatado que a sócia principal da empresa em questão não possuía capacidade econômica para fundar a empresa, sendo beneficiária do Bolsa Família em 2023 e possuindo registro no Cadastro Único (CAD Único) do Governo Federal.
Também foi verificado no Cadastro Mineiro de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE) e por meio de análises no local que a empresa não possui outorga da Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração mineral.
A extração causou danos ambientais severos ao longo de vários anos nas áreas exploradas, no município de Ourém.
De acordo com a PF, os crimes que consistem na Lei de Crimes Ambientais são: executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida e obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais; usurpação de bem da União; e receptação qualificada, esse do Código Penal.
