Projeto de lei que proíbe cobranças de taxas de religação de serviços é aprovada
no Pará
De autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), a PL garante a gratuidade
nas religações de serviços de energia, água e tratamento de esgoto. A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, o Projeto de
Lei nº 265/2019 que proíbe cobranças de taxas de religação de serviços
essenciais no estado, como energia elétrica, fornecimento de água e tratamento
de esgoto. Este projeto, proposto pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT) e aprovado na
terça-feira (3), tem o objetivo de garantir a gratuidade nos serviços fundamentais para a população paraense. Além disso, a proposta solicita que as empresas prestadoras desses serviços informem aos consumidores sobre a gratuidade através de avisos impressos nos boletos de cobrança, bem como via telefone e internet.
O não cumprimento da lei acarretará em multa no valor de cem a mil Unidades de Padrão Fiscal do Pará, conforme estabelecido pelo deputado, sem prejuízo das sanções do Código de Defesa do Consumidor. Agora, aguarda-se a sanção do governador Helder Barbalho para que o projeto se torne efetivo. Esta iniciativa visa a proteção e o benefício direto dos consumidores paraenses, assegurando que não sejam cobradas taxas de religação nos serviços essenciais. Com a aprovação desta PL, o Pará se destaca como um estado que prioriza o interesse e a acessibilidade da população a serviços básicos e essenciais, reforçando o compromisso do Governo com o bem-estar e os direitos dos cidadãos.
Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos do consumidor no estado, promovendo um ambiente mais transparente e equitativo para todos. A conscientização sobre os direitos e deveres no consumo de serviços públicos também é fomentada com a implementação desta lei. Com a proibição das taxas de religação, os moradores do Pará poderão contar com uma garantia a mais de acesso aos serviços de energia, água e tratamento de esgoto, sem ter que arcar com custos adicionais indevidos.
Desta forma, a iniciativa do deputado Dirceu Ten Caten (PT) e a aprovação unânime na Alepa refletem um compromisso com a melhoria da qualidade de vida e a proteção dos direitos dos consumidores paraenses. A gratuidade nas religações de serviços essenciais é um passo importante para garantir a igualdade de acesso e a dignidade de todos os cidadãos do Pará. Com essa medida, o estado se destaca como um exemplo de legislação voltada para o bem-estar e a justiça social.
