Santa Casa de Campanha acumula dívidas e perde repasse estadual

Santa Casa de Campanha acumula dívidas e deve parar de receber repasse financeiro do estado

Instituição filantrópica que tem 22 leitos disponíveis para uso pelo SUS enfrenta risco de suspender internações em 2025 devido ao déficit financeiro.

Santa Casa de Campanha acumula dívidas e vai parar de receber repasse do estado

Santa Casa de Campanha acumula dívidas e vai parar de receber repasse do estado

As internações realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia da Campanha, no Sul de Minas, podem ser interrompidas. Além de já enfrentar um acúmulo de dívidas de impostos, o hospital deixará de receber repasses do estado a partir do próximo ano.

O possível fechamento de todo o setor de internação da Santa Casa já preocupa alguns moradores.

A Santa Casa de Campanha é uma instituição filantrópica, que recebe recursos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado. A unidade também tem apoio do pagamento de carnês, feito por doadores. Atualmente são 22 leitos disponíveis para a internação por meio do SUS.

Segundo o hospital, todos os meses o setor gera um gasto em torno de R$ 115 mil. A situação financeira começou a ficar comprometida em março do ano passado.

Conforme o provedor da Santa Casa, o hospital já acumula dívidas de alguns impostos. O déficit mensal com as contas chega a R$ 20 mil. A situação preocupa, porque a unidade foi informada que um dos repasses do Governo do Estado, no valor de pouco mais de R$ 13 mil, não será mais realizado a partir do próximo mês.

“A partir de janeiro é R$ 35 mil a 40 mil de déficit mensal. Se a gente não pagar os impostos até abril, eu não consigo as emendas parlamentares. Então, é mais um déficit de 20 mil por mês que as emendas parlamentares cobrem. Nós vamos passar a R$ 50 mil por mês e aí a Santa Casa vai voltar naquele status de 2017, com as portas fechadas, nove meses de salários atrasados, sem poder atender ninguém, sem ter medicação, alimentação, sem nada. E a gente não quer isso”, disse Paulo César Ferreira Ayres, provedor da Santa Casa.

O hospital recorreu então à prefeitura. O prefeito reeleito Roberto Santos (PT) disse que recebeu algumas propostas da Santa Casa e que os pedidos estão sendo analisados com cautela.

“Uma que solicita o recurso para de repasse na hora de R$ 40 mil, outro que ela faz uma proposta para que possamos fazer a gestão, inclusive da internação, e uma terceira proposta de voltar a passar para eles a gestão do pronto atendimento. Nós solicitamos algumas informações para que pudéssemos ter um diagnóstico mais preciso da atual situação da instituição e essas informações já nos foram repassadas há alguns dias e nesse momento nós nos encontramos em tratativas para entender toda a situação e ver qual que é o melhor formato de gestão, de parceria. Nós entendemos a função da Santa Casa de atender a população”, afirmou o prefeito reeleito.

“E se a gente não conseguir chegar em um denominador comum, provavelmente em janeiro ou no máximo fevereiro, o leito de SUS já está encerrado as atividades aqui na Santa Casa”, completou o provedor da Santa Casa.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou, por meio de nota, que a Santa Casa de Campanha integra atualmente o módulo de Hospitais Plataforma, recebendo um repasse anual de até R$ 152.640. Contudo, a vigência dessa verba, que se encerra neste mês, será substituída pelo módulo Hospitais de Pequeno Porte. Segundo a SES, o novo modelo tem como objetivo direcionar recursos para instituições que desempenham um papel importante no fortalecimento das redes de atenção à saúde.

Ainda de acordo com a secretaria, até o momento, a Santa Casa não realizou a adesão ao novo módulo, o que é necessário para garantir o repasse dos recursos.

À EPTV, afiliada TV Globo, o provedor da instituição informou que está providenciando o envio da documentação exigida.

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Plano de Recuperação Judicial do Diário do Estado: saiba as propostas para os credores

Diário do Estado apresenta plano de recuperação judicial; saiba o que propõe a empresa

O grupo 123 protocolou na Justiça, nesta quinta-feira (26), o plano de recuperação judicial que estabelece prazos e modos de pagamento para 800 mil credores das empresas 123 Milhas, HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.

No processo de recuperação judicial, os credores são divididos em diferentes grupos: trabalhista; quirografários (créditos oriundos de vouchers, compra de passagens Promo não emitidas, intermediação de milhas, fornecedores, instituições financeiras e outras dívidas sem garantia); e microempresas e empresas de pequeno porte.

Os créditos sujeitos à recuperação judicial totalizam R$ 2,4 bilhões. Veja detalhes sobre as opções de pagamento para cada grupo de credores:

Para os ex-colaboradores do grupo, será feito pagamento integral em 12 parcelas mensais iguais, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da homologação do plano.

A classe quirografária inclui a maioria dos credores (cerca de 800 mil) e há três principais opções de pagamento para esse grupo. A primeira opção prevê pagamento integral com possibilidade de cashback, onde os credores receberão 100% do valor devido em 12 parcelas semestrais, começando a ser pagas seis anos e meio após a homologação do plano na Justiça. Já a segunda opção é o pagamento com desconto no valor devido, onde os credores receberão 60% do valor total devido, em 12 parcelas semestrais, um ano e meio após a homologação do plano. Por fim, a terceira opção é o pagamento integral até R$ 450,00, para os credores que têm valores menores a receber.

O Diário do Estado passou por um processo de recuperação judicial para evitar a falência e continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficaram congeladas, e a operação foi mantida.

No pedido feito à Justiça, a defesa do Diário do Estado afirmou que a empresa “está passando por uma crise momentânea e pontual, plenamente passível de ser resolvida”.

No dia 18 de agosto de 2023, o Diário do Estado suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais. A suspensão do programa promocional afetou a credibilidade perante o mercado, resultando em uma queda drástica nas vendas e um aumento do passivo.

É importante ressaltar que a recuperação judicial é um mecanismo legal que busca proteger empresas em situação financeira delicada, permitindo a negociação com os credores e evitando a falência. No caso do Diário do Estado, o plano de recuperação judicial estabelece diferentes formas de pagamento para os credores, visando reestruturar as finanças da empresa e garantir sua continuidade operacional.

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