Pais são condenados a pagar multa por não vacinarem filhos contra a Covid-19

Pais que não vacinaram os filhos contra a Covid-19 foram condenados a pagar uma multa que pode chegar a até seis salários mínimos, totalizando cerca de R$ 8,4 mil, em Schroeder, localizado no Norte de Santa Catarina, conforme determinado pela decisão judicial. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), esses pais não apresentaram uma razão médica válida para justificar a recusa em imunizar seus filhos.

A decisão judicial emitida pelo MP foi divulgada na última sexta-feira (6) e teve início a partir de notificações feitas pelo Conselho Tutelar de Schroeder ao Ministério Público sobre a negligência dos pais nesse sentido. O resultado foi a imposição de multas em três situações distintas, sendo duas delas no valor de seis salários mínimos e a terceira em um montante equivalente a três salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 4,2 mil.

Por se tratar de menores de idade, o MPSC optou por manter os casos em sigilo, não revelando o número de pais envolvidos ou que serão penalizados financeiramente. Antes das representações judiciais, tanto o órgão quanto o Conselho Tutelar tentaram abordar os pais para incentivar a vacinação de seus filhos, sem sucesso. A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan ressaltou a importância da imunização como uma medida preventiva essencial para a saúde coletiva e individual, conforme estabelecido pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

É importante destacar que a recusa dos pais em vacinar seus filhos configura uma violação aos direitos fundamentais à saúde e à vida, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme argumenta a Promotora Ana Paula. Além disso, o ECA determina a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, de acordo com o artigo 14 parágrafo 1º.

O MPSC também se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que se pronunciou favoravelmente à obrigatoriedade da vacinação, desde que registrada em órgão de vigilância sanitária e incluída no Programa Nacional de Imunizações. Portanto, a falta de justificativa médica e o descumprimento das recomendações legais resultaram na aplicação das multas aos pais. É fundamental ressaltar a importância da vacinação como medida de proteção não apenas para os indivíduos vacinados, mas também para toda a sociedade.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Acidente Fatal em Porto Alegre: Moto atinge músico em patinete elétrico

A investigação da Polícia Civil concluiu que o semáforo estava verde para o motociclista que se envolveu em um acidente fatal com um músico que andava de patinete em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Não houve indiciamento no caso, uma vez que a versão do condutor da moto foi confirmada por duas testemunhas que presenciaram o fato, ocorrido em novembro na capital gaúcha.

O homem que estava no patinete elétrico foi atingido por uma moto, resultando em sua morte. O incidente foi registrado pela Polícia Civil e investigado pela Delegacia de Delitos de Trânsito de Porto Alegre. O delegado responsável pelas investigações, Carlo Butarelli, afirmou que o semáforo estava verde para os veículos e que a motocicleta estava dentro da velocidade permitida no momento do acidente.

A vítima foi identificada como Vinicius de Andrade Cordeiro, de 43 anos. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o músico tentava atravessar a rua, colocando o pé no chão ao perceber a aproximação da moto, mas sem sucesso, sendo atropelado em seguida. O impacto da colisão projetou o motociclista para frente, conforme mostram as imagens.

Esse foi o primeiro caso grave envolvendo patinetes no trânsito da capital, segundo a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC). Outros quatro incidentes, sem fatalidades, foram registrados ao longo do ano em Porto Alegre. A Jet, empresa responsável pelo patinete utilizado pela vítima, lamentou o ocorrido e assegurou que o veículo estava em perfeitas condições de uso na ocasião.

A morte do músico em decorrência do acidente com a moto gerou comoção na cidade e chamou atenção para a necessidade de precaução e respeito às normas de trânsito, especialmente em relação aos novos meios de locomoção, como as patinetes elétricas. Todas as informações sobre o caso foram apuradas cuidadosamente pela Polícia Civil, a fim de esclarecer os fatos e buscar a responsabilização, caso necessário.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp