Diário do Estado denuncia cinco pessoas do grupo 123 Milhas

Denunciados são acusados de induzir consumidores a erro e praticar atos fraudulentos.

Diário do Estado – Aeroporto de Congonhas, localizado na Cidade de São Paulo em
30 de agosto de 2023 — Foto: RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA
PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra cinco
pessoas do grupo econômico 123 Milhas. Os alvos são Ramiro Julio Soares Madureira,
Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares
Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira. Eles foram denunciados
pelos seguintes crimes:

– Crime contra as relações de consumo: induzir o consumidor ou usuário a erro,
por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade
do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou
divulgação publicitária;
– Fraude a credores: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência,
conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato
fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim
de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
– Favorecimento de credores: praticar, antes ou depois da sentença que decretar
a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação
extrajudicial, ato de disposição ou oneração patrimonial ou gerador de obrigação,
destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais.
– Lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização,
disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes,
direta ou indiretamente, de infração penal.

No dia 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de
passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.

Segundo a denúncia, entre junho de 2022 e agosto de 2023, os denunciados, “por
centenas de milhares de vezes e de forma continuada, induziram consumidores
a erro, por via de afirmações enganosas sobre a natureza e qualidade dos produtos
da linha Promo”.

Ainda de acordo com o MPMG, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes de a
Justiça deferir o processamento do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas,
os denunciados praticaram atos fraudulentos.

A denúncia destaca a distribuição de dividendos a sócios e acionistas no valor
de R$ 26,2 milhões, que resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 153 milhões aos
credores, “com o fim de obterem vantagens indevidas financeiras e posição dominante
no mercado de viagens online para si”.