Presidente do Camprev é acusado pelo MP de fraude em licitação com prejuízo de
R$ 2 milhões
Marionaldo Fernandes Maciel teria direcionado uma licitação para beneficiar uma
empresa que já prestava serviço ao instituto.
1 de 1 Prédio do Camprev, em Campinas — Foto: Reprodução/Camprev
Prédio do Camprev, em Campinas — Foto: Reprodução/Camprev
O Ministério Público Estadual (MP-SP) pediu à Justiça, em ação recebida nesta
terça-feira (18), a condenação do presidente do Instituto de Previdência do
Município de Campinas (Camprev), Marionaldo Fernandes Maciel, por improbidade
administrativa.
Camprev é uma autarquia ligada à Prefeitura de Campinas responsável pela
previdência social dos servidores públicos municipais.
Na ação, a Promotoria de Justiça afirma que Marionaldo direcionou e fraudou, com
a ajuda de um assessor, uma licitação de serviços de informática para beneficiar
a empresa Atlantic Solutions, causando prejuízo de R$ 2.136.000,00 aos cofres
públicos.
Em nota, o Camprev afirmou que não aceita qualquer irregularidade na gestão
pública. “O Instituto acompanha os desdobramentos da ação e se coloca à
disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários”. O DE
tenta localizar Marionaldo e a empresa Atlantic
Solutions.
À Justiça, o MP-SP pediu a condenação do presidente do Camprev por improbidade
administrativa com as seguintes penas:
* Devolução aos cofres públicos do prejuízo aferido (R$ 2,1 milhões) com a
fraude na licitação;
* Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se houver;
* Perda da função pública;
* Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
* Pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano;
* Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios por 12 anos.
Além disso, a promotoria pediu à Justiça a nulidade do pregão que declarou a
Atlantic vencedora e do contrato firmado entre o Camprev e a empresa
“desconstituindo os efeitos já produzidos”.
O DIRECIONAMENTO
Segundo a ação do MP-SP, a Atlantic Solutions já prestava serviço ao Camprev e,
no início de 2023, o presidente teria tentado renovar a contratação por meio de
dispensa de licitação, mas foi impedido após pressão do Tribunal de Contas e dos
servidores.
Diante disso, diz a ação, Marionaldo teria tomado inúmeras medidas para
direcionar o pregão, fazendo com que a Atlantic terminasse vitoriosa. Entre as
atitudes tomadas, estão a alteração do Termo de Referência do pregão para
dificultar a participação de outras empresas.
Ao final do procedimento licitatório, a empresa FAC Locação e Desenvolvimento de
Sistemas Ltda ofereceu a melhor proposta, de R$ 13.948.000,00, mas um assessor
de Marionaldo teria pressionado os servidores do Camprev para desclassificar a
empresa na fase de habilitação. Isso não ocorreu e a empresa foi considerada
vencedora do pregão.
Dias depois, no entanto, um diretor do Camprev acolheu o recurso da Atlantic e
inabilitou a FAC como vencedora do pregão “determinando a retomada do certame
com a realização de nova sessão para apresentação de propostas”.
Na nova rodada, a Atlantic foi a única a fazer uma proposta, no valor de R$
15.986.000,00, e saiu vencedora da licitação. Ou seja, cerca de dois milhões a
mais do que a empresa inabilitada ofereceu.
> “Tais atitudes revelam “perseguição” e tentativa de exclusão da empresa FAC
> Locações do procedimento licitatório do Camprev a qualquer custo, restringindo
> a competitividade com vistas a beneficiar e direcionar o certame à Requerida
> Atlantic, reiterando que a proposta vencedora desta foi mais de dois milhões
> acima da proposta anteriormente apresentada pela empresa FAC, com flagrante
> prejuízo ao erário”, diz o MP na ação.
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