Entenda a “supersemana” da agenda econômica no fim de ano
Semana tem divulgações importantes sobre inflação e juros, e também votação dos nomes indicados para compor a diretoria do Banco Central
A agenda desta semana promete ser bem agitada na pauta econômica, com publicação de indicadores, reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e votação de pautas importantes para o governo federal no Congresso Nacional, como a revisão de gastos públicos, reforma tributária e Orçamento de 2025.
Esta é a última semana para consolidar os dados macroeconômicos necessários à condução da política monetária e de benefícios sociais. Além disso, deve indicar se o governo federal será capaz de seguir os objetivos definidos pela meta inflacionária.
INFLAÇÃO DE NOVEMBRO E TAXA SELIC
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga, nesta terça-feira (10/12), dados referentes a novembro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que serve de referência para o reajuste do salário mínimo e de benefícios sociais.
O IPCA está em 4,76% no acumulado de 12 meses até outubro — valor acima do teto da meta. A meta inflacionária para 2024 é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo (4,5% e 1,5%).
Em outubro, a inflação cresceu 0,56%, puxada pela alta dos preços da energia elétrica (4,74%) e das carnes (5,81%). Enquanto o INPC teve alta de 0,61% — 0,13 ponto percentual acima do resultado observado em setembro (0,48%).
Com as informações desses indicadores econômicos será possível saber se o recuo da inflação vai se concretizar, como aposta o Ministério da Fazenda, e calcular o salário mínimo de 2025.
O Banco Central tem a tarefa de manter a inflação dentro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). No momento, uma alta na taxa de juros é esperada devido à pressão inflacionária atual.
Na mesma terça, o Copom tem o primeiro dia de reuniões para debater a taxa básica de juros, a Selic, válida pelos próximos 45 dias. Na quarta-feira (11/12), a diretoria do BC decide o valor final da Selic para 2024. Esta é a oitava e última reunião do colegiado neste ano.
O encontro ocorre em meio à guinada da inflação, alimentada por um cenário de valorização da taxa de câmbio (o dólar) frente ao real — que ultrapassou a marca dos R$ 6 — e pela forte reação negativa do mercado financeiro após o anúncio do pacote de revisão de gastos do governo Lula (PT) e uma futura reforma da renda, que pretende isentar o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O atual diretor de Política Monetária e futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse na última segunda-feira (2/12) que o atual cenário econômico dá indicativos para “juros mais altos por mais tempo”.
SABATINA DOS DIRETORES DO BC
A expectativa é de que a sabatina dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir as vagas na diretoria do BC ocorra na quarta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Os indicados são:
1. Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso (Diretoria de Regulação);
2. Izabela Correa, na vaga de Carolina de Assis Barros (Diretora de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta); e
3. Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo (Diretoria de Política Monetária).
Caso as indicações do presidente Lula sejam aprovadas pelo colegiado e pelo plenário do Senado ainda em 2024, eles passarão a exercer o cargo de diretor do Banco Central a partir de 1° de janeiro de 2025.
CONGRESSO E PAUTAS ECONÔMICAS
No Congresso, o governo tenta avançar com três pautas antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Os trabalhos legislativos só são retomados no início de fevereiro de 2025, e sob a sombra das eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado.
A ideia das lideranças parlamentares é fazer as principais votações até 19 de dezembro, uma quinta-feira, nas próximas duas semanas, portanto.
Veja quais são as pautas pendentes de votação:
1. Pacote de revisão de gastos — O governo acabou enfrentando dificuldades na última semana e pouco avançou nas discussões dos textos que tratam da revisão de gastos públicos. Os deputados da base governista não conseguiram fechar um acordo para pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no colegiado. Já o projeto de lei (PL) e o projeto de lei complementar (PLP) tiveram as urgências aprovadas com uma pequena margem. O PL, por exemplo, conquistou 267 votos favoráveis, já o PLP obteve 260, sendo que são necessários 257 votos para que o projeto pule algumas etapas da tramitação da Câmara e vá direto ao plenário.
2. Orçamento de 2025 — Deputados e senadores ainda precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que dá as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento está prevista para ocorrer entre terça (10/12) e quarta-feira (11/12). Em seguida, será preciso votar a LOA, que é o Orçamento do próximo ano em si. Na última sexta (6/12), a comissão aprovou o relatório preliminar.
3. Reforma tributária — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (11/12) a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que já passou por uma votação na Câmara. A ideia é levar o texto a plenário logo em seguida. Esse projeto institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Depois de analisada no plenário do Senado, a matéria deve ser enviada para a Câmara, onde os deputados irão analisar as mudanças realizadas na Casa Alta e, caso aprovem, o texto segue para sanção presidencial. Já o segundo projeto (PLP 108/2024), que trata do Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda a Mesa Diretora do Senado designar um relator para a proposta. É possível que esse projeto fique para ser analisado apenas no próximo ano.
